Apelação / Remessa Necessária 5002043-74.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ FAGUNDES TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LEO SEVERO DUARTE

OAB/RS 105852·CPF·Representa: Réu

CAMILA DORS GASPAROTTO

OAB/RS 098969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

14/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado

14/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 17:55

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

21/07/2023, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 481

30/06/2023, 12:26

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

14/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado

14/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 18:09

07/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 17:55

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

21/07/2023, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 481

30/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 12:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/02/2022

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FAGUNDES TELLES ADVOGADO: Leo Severo Duarte APELADO: LUIZ FAGUNDES TELLES ADVOGADO: Camila Dors Gasparotto ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002043-74.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50012941720198210053/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ

18/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022

17/02/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

16/02/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: EDILSON LOPES - PROCURADOR

14/02/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/02/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

03/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

10/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

10/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

08/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/11/2021, 18:34

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

08/11/2021, 18:34

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

09/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

09/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

08/09/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

08/09/2021, 13:30

Outras Decisões - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

06/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

06/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/09/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

11/08/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

22/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

22/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

16/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

16/07/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

06/07/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

06/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

05/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

05/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

08/05/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

09/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

09/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/03/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

10/01/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

21/12/2020, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

21/12/2020, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:2 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

17/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:2 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/12/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/12/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/12/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/12/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

05/12/2020, 22:06

Juntada de Petição - Movimentado por: CAMILA DORS GASPAROTTO - ADVOGADO

30/11/2020, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

16/11/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

16/11/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ FAGUNDES TELLES (AUTOR)

16/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

16/11/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/11/2020, 13:27

Juntada - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

06/11/2020, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

05/11/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:06

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:26