Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002768-43.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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JAIR DIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:38

Trânsito em julgado

20/01/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:49

Confirmada

16/01/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:47

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:17

Confirmada

10/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 23:36

Expedida/certificada

30/11/2024, 05:30

Expedida/certificada

30/11/2024, 05:30

Ato ordinatório

30/11/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:38

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 17:38

Trânsito em julgado

20/01/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:49

Confirmada

16/01/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:47

Documentos

•03/03/2023, 00:00

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Expedida/certificada

10/01/2025, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 05:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:17

Confirmada

10/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 23:36

Expedida/certificada

30/11/2024, 05:30

Expedida/certificada

30/11/2024, 05:30

Ato ordinatório

30/11/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:38

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:46

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:26

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:06

Mero expediente

23/10/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 04:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:50

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 17:38

Confirmada

03/10/2024, 07:57

Expedida/certificada

25/09/2024, 05:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 05:25

Paga

24/09/2024, 14:26

Por decisão judicial

24/05/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:11

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:41

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:00

Confirmada

30/04/2024, 12:37

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:03

Paga

29/04/2024, 11:37

Paga

29/04/2024, 11:37

Por decisão judicial

07/03/2024, 17:35

Enviada ao Tribunal

07/03/2024, 09:37

Enviada ao Tribunal

07/03/2024, 09:37

Documento (Certidão)

06/03/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:46

Confirmada

01/03/2024, 15:09

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 09:54

Documento (Certidão)

18/12/2023, 16:00

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

15/12/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:54

Confirmada

07/12/2023, 14:58

Expedida/certificada

07/12/2023, 10:51

Expedida/certificada

07/12/2023, 10:20

Mero expediente

07/12/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 03:11

Movimentação processual

06/12/2023, 13:45

Recebimento

05/12/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002768-43.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002768-43.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JAIR DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002768-43.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 08:37

Confirmada

07/12/2021, 14:34

Expedida/certificada

02/12/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:15

Confirmada

08/11/2021, 16:50

Expedida/certificada

07/11/2021, 17:51

Documento (Certidão)

09/07/2021, 16:29

Conclusão (para julgamento)

01/07/2021, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 19:11

Mero expediente

24/06/2021, 00:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 13:20

Confirmada

23/12/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 20:19

Expedida/certificada

17/12/2020, 12:51

Expedida/certificada

17/12/2020, 12:50

Expedida/certificada

17/12/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:14

Confirmada

26/11/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 12:21

Expedida/certificada

16/11/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 11:26

Expedida/certificada

11/11/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 09:42

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:59

Documento (Certidão)

07/08/2020, 16:56

Confirmada

06/08/2020, 11:24

Confirmada

06/08/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 08:54

Expedida/certificada

27/07/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:55

Confirmada

06/07/2020, 18:02

Confirmada

03/07/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:17

Expedida/certificada

30/06/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:13

Confirmada

30/06/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:27

Documento (Certidão)

25/06/2020, 16:31

Expedida/certificada

24/06/2020, 17:51

Expedida/certificada

24/06/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:17

Confirmada

19/06/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 14:25

Expedida/certificada

09/06/2020, 15:29

Expedida/certificada

09/06/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 08:50

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:11

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Confirmada

04/05/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:22

Mudança de Parte

29/04/2020, 13:21

Expedida/certificada

29/04/2020, 13:15

Expedida/certificada

28/04/2020, 18:48

Mero expediente

28/04/2020, 18:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 22:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 13:39

Expedida/certificada

24/03/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 14:09

Confirmada

06/03/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 18:53

Confirmada

28/02/2020, 18:53

Expedida/certificada

27/02/2020, 14:14

Outras Decisões

27/02/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 17:58

Recebimento

16/12/2019, 11:35

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/05/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2013, 16:54

Confirmada

08/11/2013, 09:12

Expedida/certificada

30/10/2013, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 16:40

Confirmada

25/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2013, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 16:23

Confirmada

03/10/2013, 23:59

Confirmada

28/09/2013, 11:25

Expedida/certificada

23/09/2013, 15:00

Expedida/certificada

23/09/2013, 15:00

Documento (Certidão)

23/09/2013, 14:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2013, 19:30

Conclusão (para julgamento)

17/09/2013, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 16:01

Expedida/certificada

13/09/2013, 16:05

Expedida/certificada

13/09/2013, 16:05

Documento (Certidão)

13/09/2013, 16:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2013, 14:22

Confirmada

12/09/2013, 08:25

Conclusão (para julgamento)

11/09/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 15:06

Confirmada

10/09/2013, 15:06

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:13

Expedida/certificada

02/09/2013, 15:13

Procedência em Parte

30/08/2013, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 16:30

Conclusão (para julgamento)

04/06/2013, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 10:13

Confirmada

04/03/2013, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 16:29

Expedida/certificada

22/02/2013, 15:58

Expedida/certificada

22/02/2013, 15:58

Mero expediente

21/02/2013, 19:59

Conclusão (para decisão)

20/02/2013, 13:44

Confirmada

13/02/2013, 19:01

Confirmada

04/02/2013, 18:33

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2013, 16:15

Confirmada

17/01/2013, 18:55

Distribuição (sorteio)

14/01/2013, 23:39

Confirmada

14/12/2012, 11:01

Documento (Certidão)

10/12/2012, 13:44

Expedida/certificada

04/12/2012, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2012, 20:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 12:04

Confirmada

11/08/2012, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2012, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 14:54

Confirmada

20/07/2012, 15:38

Expedida/certificada

10/07/2012, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 10:52

Confirmada

03/05/2012, 23:59

Documento (Certidão)

03/05/2012, 16:12

Expedida/certificada

23/04/2012, 16:35

Expedida/Certificada

23/04/2012, 16:35

Mero expediente

23/04/2012, 10:53

Conclusão (para decisão)

01/03/2012, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/02/2012, 15:31

Distribuição (sorteio)

29/02/2012, 15:27

80

•22/11/2022, 00:00

•25/10/2022, 00:00