Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012278-47.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

KATIA CLAUDINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MASSUCHIN

OAB/PR 070533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

01/07/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/07/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5103444-77.2024.4.04.9666/TRF (KATIA CLAUDINO DA SILVA)

24/06/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2024, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025129 processada no TRF4 com o no. 51034447720244049666/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

29/05/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025129 processada no TRF4 com o no. 51034447720244049666/TRF (KATIA CLAUDINO DA SILVA)

29/05/2024, 09:56

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 03:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 11:51

08/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

01/07/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/07/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5103444-77.2024.4.04.9666/TRF (KATIA CLAUDINO DA SILVA)

24/06/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2024, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025129 processada no TRF4 com o no. 51034447720244049666/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

29/05/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700025129 processada no TRF4 com o no. 51034447720244049666/TRF (KATIA CLAUDINO DA SILVA)

29/05/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700025129

27/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/04/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700025129

26/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/03/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/03/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

24/02/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/11/2023, 20:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:33

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB22

14/09/2023, 15:05

Transitado em Julgado

14/09/2023, 15:05

Juntada de Petição

14/09/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

14/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Período da sessão: <b>02/08/2023 00:00 a 09/08/2023 16:00</b>

24/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 387

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento de retratação

09/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

07/06/2023, 18:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50122784720204047000

24/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

19/09/2022, 12:53

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

17/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

15/07/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KATIA CLAUDINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012278-47.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 641) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 641

22/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:07

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/03/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KATIA CLAUDINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012278-47.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2

17/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

25/11/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2021, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:00

Juntado(a)

04/11/2021, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 685

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 15:35

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

15/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 23/09/2021 14:20. Refer. Evento 49

24/09/2021, 14:18

Juntada de Petição

18/09/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2021, 11:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual da 22ª VF de Curitiba/PR - 23/09/2021 14:20

19/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:48

Juntada de Petição

26/04/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2020, 23:59

Despacho

18/11/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 17:05

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB22

15/10/2020, 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2020, 16:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2020, 18:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

10/09/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/09/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2020, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2020, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 12:31

Julgado improcedente o pedido

06/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2020, 12:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 18:58

Juntado(a)

09/03/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:48

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 03:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 16:10

SENTENÇA

•17/08/2020, 16:40

SENTENÇA

•06/08/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 18:58