Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005044-98.2017.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

ANDRE KONOPATZKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115180-63.2022.4.04.9666/TRF (KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115179-78.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE KONOPATZKI)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024776 processada no TRF4 com o no. 51151806320224049666/TRF (KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/06/2022, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024776 processada no TRF4 com o no. 51151797820224049666/TRF (ANDRE KONOPATZKI)

02/06/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 16:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024776

31/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 18:56

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

28/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 16:10

27/07/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115180-63.2022.4.04.9666/TRF (KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5115179-78.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE KONOPATZKI)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024776 processada no TRF4 com o no. 51151806320224049666/TRF (KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/06/2022, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024776 processada no TRF4 com o no. 51151797820224049666/TRF (ANDRE KONOPATZKI)

02/06/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 16:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024776

31/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024776

27/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

03/05/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRGUA02

02/05/2022, 12:31

Transitado em Julgado

02/05/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/03/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 16:10

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/03/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDRE KONOPATZKI (AUTOR) ADVOGADO: KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR064685) ADVOGADO: KARINA PRESCILIA FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005044-98.2017.4.04.7006/PR (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 12

17/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

07/12/2021, 17:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Juntado(a)

25/11/2021, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 56

25/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 14:58

Retirado de pauta

24/11/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:00

Juntado(a)

04/11/2021, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 423

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/07/2021, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

30/07/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 11:05

Juntado(a)

24/05/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 23:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/03/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2020, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 09:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 10:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/06/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/06/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 13:01

Juntado(a)

03/06/2019, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

22/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2019, 08:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2019, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2019, 08:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/10/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2018, 19:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/09/2018, 09:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/04/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 07:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2018, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 17:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2017, 15:09

Ato Ordinatório

12/12/2017, 15:09

Juntado(a)

12/12/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 18:27

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:07

SENTENÇA

•25/05/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 15:09

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/12/2017, 18:27