Mandado de Segurança Cível 5002138-65.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Mandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDO FACCO MICHELON

OAB/RS 054225·CPF·Representa: Autor

ANA RUBIA BURIN

OAB/RS 116997·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO FACCO MICHELON

OAB/RS 054225·CPF·Representa: Réu

ANA RUBIA BURIN

OAB/RS 116997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:38

Reativação

31/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:06

Baixa Definitiva

27/04/2023, 11:58

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:31

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 21:50

Expedida/certificada

30/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:54

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:18

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 15:38

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Reativação

31/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:06

Baixa Definitiva

27/04/2023, 11:58

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:31

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 21:50

Expedida/certificada

30/03/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:54

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:50

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:56

Confirmada

09/03/2023, 17:56

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:31

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:31

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:25

Recebimento

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO: Erivaldo Facco Michelon (OAB RS054225) ADVOGADO: ANA RUBIA BURIN (OAB RS116997) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ZILDA MEDIANEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) ADVOGADO: Erivaldo Facco Michelon ADVOGADO: ANA RUBIA BURIN INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002138-65.2022.4.04.7102/RS (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:56

Comunicação eletrônica

17/08/2022, 02:03

Expedida/certificada

16/08/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:48

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:25

Confirmada

18/07/2022, 17:25

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:55

Segurança

15/07/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:09

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:48

Confirmada

01/07/2022, 14:48

Expedida/certificada

29/06/2022, 11:36

Comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:55

Comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:29

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:53

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:26

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:26

Liminar

27/04/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 17:36

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 10:39

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 15:54