Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030079-93.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

IMPEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 035462·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 035462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:55

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:41

Expedida/certificada

02/07/2024, 09:32

Mero expediente

02/07/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:25

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:53

Paga

28/05/2024, 08:50

Por decisão judicial

10/04/2024, 13:04

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:55

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:00

Expedida/certificada

05/07/2024, 11:36

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:41

Expedida/certificada

02/07/2024, 09:32

Mero expediente

02/07/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:25

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:53

Paga

28/05/2024, 08:50

Por decisão judicial

10/04/2024, 13:04

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:38

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:53

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:08

Confirmada

11/03/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:31

Expedida/certificada

20/11/2023, 17:28

Mudança de Parte

20/11/2023, 17:27

Mudança de Parte

20/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:02

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:37

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:59

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:28

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:28

Mudança de Parte

25/08/2023, 18:27

Mudança de Classe Processual

25/08/2023, 18:27

Mero expediente

25/08/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:13

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:02

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 15:39

Confirmada

26/05/2023, 15:39

Expedida/certificada

25/05/2023, 16:00

Recebimento

18/04/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IMPEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSA DE CARVALHO (OAB RS035462) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO SALGADO FILHO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5030079-93.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 674) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PARTE

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IMPEX INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO (OAB RS035462) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO SALGADO FILHO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5030079-93.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 816) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:25

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:01

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:26

Confirmada

29/08/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:08

Expedida/certificada

22/08/2022, 23:32

Segurança

22/08/2022, 23:32

Conclusão (para julgamento)

07/07/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:16

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:39

Confirmada

23/06/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/06/2022, 09:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:40

Documento (Mandado)

13/06/2022, 19:24

Mandado

13/06/2022, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 16:42

Expedida/certificada

13/06/2022, 15:09

Expedida/Certificada

13/06/2022, 15:07

Antecipação de Tutela

10/06/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/06/2022, 14:08

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 12:01

Documento (Certidão)

09/06/2022, 18:16

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 18:16

80

•11/11/2022, 00:00