Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000423-16.2018.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

IVANE DE MORAES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN VIEIRA ALBRECHT

OAB/RS 047180·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA VANNI

OAB/RS 077116·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VIEIRA ALBRECHT

OAB/RS 047180·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA VANNI

OAB/RS 077116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:21

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:25

Paga

28/04/2023, 10:58

Por decisão judicial

01/04/2023, 16:55

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 20:55

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:23

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 18:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:21

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:25

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Paga

28/04/2023, 10:58

Por decisão judicial

01/04/2023, 16:55

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:46

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 20:55

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 16:23

Expedida/certificada

27/01/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:38

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 18:08

Mudança de Classe Processual

15/12/2022, 18:08

Mero expediente

14/12/2022, 21:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 18:36

Recebimento

13/12/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANE DE MORAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIAN VIEIRA ALBRECHT (OAB RS047180) ADVOGADO: NATÁLIA VANNI (OAB RS077116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TATIANA MORAES DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: NATÁLIA VANNI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000423-16.2018.4.04.7138/RS (Pauta: 619) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS REPRESENTANTE LEGAL DO

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 10:44

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 20:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:05

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:35

Confirmada

30/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

20/03/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:37

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 12:22

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:38

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2021, 12:42

Expedida/certificada

26/11/2021, 12:42

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:01

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:55

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 20:24

Julgamento em Diligência

15/09/2021, 20:24

Conclusão (para julgamento)

06/09/2021, 10:34

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:03

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:46

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 14:16

Recurso Especial repetitivo

27/08/2019, 09:33

Decurso de Prazo

27/08/2019, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 09:18

Confirmada

05/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:56

Expedida/certificada

26/07/2019, 16:24

Determinação de Diligência

26/07/2019, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/07/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 18:19

Confirmada

08/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2019, 15:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/05/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 16:43

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2019, 16:16

Mudança de Parte

14/03/2019, 14:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 18:23

Decurso de Prazo

02/03/2019, 01:03

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 11:10

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2018, 17:47

Mero expediente

20/11/2018, 17:47

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 14:45

Confirmada

20/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2018, 12:46

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 15:01

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2018, 14:19

Mero expediente

03/09/2018, 14:19

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 15:35

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:11

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 15:01

Confirmada

09/08/2018, 15:01

Expedida/certificada

08/08/2018, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 15:17

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 14:39

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:13

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:00

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:56

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:49

Confirmada

14/05/2018, 23:59

Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:23

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 19:41

Distribuição (sorteio)

25/04/2018, 16:50