Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000805-95.2016.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA DA GRACA GOULART BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARTINS ALEGRE JÚNIOR

OAB/RS 060684·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARÃES PETRINI

OAB/RS 028728·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARTINS ALEGRE JÚNIOR

OAB/RS 060684·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARÃES PETRINI

OAB/RS 028728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:40

Confirmada

23/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:38

Confirmada

19/10/2023, 10:37

Expedida/certificada

18/10/2023, 20:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:36

Confirmada

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2023, 21:44

Movimentação processual

24/09/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:20

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:49

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:40

Confirmada

23/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:38

Confirmada

19/10/2023, 10:37

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 20:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:36

Confirmada

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2023, 21:44

Movimentação processual

24/09/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:20

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2023, 22:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:13

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:44

Outras Decisões

30/08/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:57

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:07

Confirmada

24/08/2023, 09:11

Expedida/certificada

22/08/2023, 23:12

Paga

22/08/2023, 12:24

Por decisão judicial

01/08/2023, 21:43

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 09:51

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:26

Confirmada

19/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 07:46

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 17:46

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:50

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:40

Expedida/certificada

09/06/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:44

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 20:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:30

Expedida/certificada

09/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 21:31

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:59

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:34

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 20:23

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:16

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:16

Mudança de Classe Processual

01/12/2022, 17:16

Recebimento

01/12/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA DA GRACA GOULART BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ MARTINS ALEGRE JÚNIOR (OAB RS060684) ADVOGADO: MARCELO GUIMARÃES PETRINI (OAB RS028728) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000805-95.2016.4.04.7132/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2017, 12:09

Decurso de Prazo

24/08/2017, 01:15

Confirmada

31/07/2017, 15:55

Expedida/certificada

27/07/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 15:45

Decurso de Prazo

17/06/2017, 01:08

Documento (Certidão)

02/06/2017, 05:15

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Confirmada

23/05/2017, 19:09

Expedida/certificada

22/05/2017, 16:25

Procedência em Parte

22/05/2017, 16:25

Conclusão (para julgamento)

18/04/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 10:49

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Decurso de Prazo

06/04/2017, 01:08

Confirmada

28/03/2017, 08:27

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:10

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:10

Mero expediente

24/03/2017, 17:46

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:11

Confirmada

05/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 15:15

Documento (Certidão)

03/02/2017, 06:47

Confirmada

31/01/2017, 16:35

Expedida/certificada

26/01/2017, 11:20

Expedida/certificada

26/01/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 22:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 16:40

Confirmada

03/12/2016, 23:59

Confirmada

25/11/2016, 16:27

Expedida/certificada

23/11/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 20:06

Decurso de Prazo

26/10/2016, 01:03

Confirmada

03/10/2016, 23:59

Confirmada

30/09/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 07:54

Confirmada

28/09/2016, 07:54

Expedida/Certificada

23/09/2016, 12:42

Expedida/certificada

23/09/2016, 12:41

Ato ordinatório

23/09/2016, 12:41

Expedida/certificada

23/09/2016, 12:40

Mudança de Classe Processual

23/09/2016, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2016, 18:09

Decurso de Prazo

17/09/2016, 01:08

Confirmada

08/09/2016, 15:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 12:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/09/2016, 15:55

Mudança de Assunto Processual

01/09/2016, 15:55

Expedida/certificada

31/08/2016, 14:38

Incompetência

31/08/2016, 10:54

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 17:38

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 17:16