Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDIONOR GUTERRES FRANÇA NETO (AUTOR) ADVOGADO: thiago rocha moyses (OAB RS069821) ADVOGADO: PRISCILLA ZACCA MOYSES (OAB RS078255) ADVOGADO: DIOGO ZINGANO DA CUNHA LIMA (OAB RS101998)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032088-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS