Apelação Cível 5036210-36.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

HARVEY FERNANDES JAPUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INEZ TAVARES

OAB/RS 014520·CPF·Representa: Autor

INEZ TAVARES

OAB/RS 014520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:55

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:05

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:41

Outras Decisões

11/04/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:10

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:27

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório

09/08/2024, 17:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:55

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:05

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:41

Outras Decisões

11/04/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:10

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:27

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 18:42

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:24

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:47

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:21

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:22

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:57

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:57

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 02:08

Sentença confirmada

09/11/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 09:12

Mero expediente

14/12/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 11:34

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 10:44

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Confirmada

28/10/2021, 10:39

Expedida/certificada

18/10/2021, 14:19

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 10:29

Documento (Acórdão)

18/10/2021, 10:29

Documento (Acórdão)

18/10/2021, 10:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2021, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de outubro de 2021, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de outubro de 2021, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

01/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2021, 16:42

Retirada de pauta

09/06/2021, 16:10

Retirada de pauta

09/06/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de maio de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de junho de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de maio de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de junho de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

24/05/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2021, 14:09

Expedida/Certificada

21/05/2021, 14:09

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:59

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2021, 13:36

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:02

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:07

Expedida/certificada

12/03/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 18:15

Improcedência

11/03/2021, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: HARVEY FERNANDES JAPUR ADVOGADO: INEZ TAVARES (OAB RS014520) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2021. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2021, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5036210-36.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

02/03/2021, 00:00

Expedida/Certificada

01/03/2021, 09:58

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:16

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 00:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:14

Confirmada

05/11/2020, 17:14

Expedida/certificada

04/11/2020, 16:50

Expedida/certificada

04/11/2020, 16:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 11:04

Negação de Seguimento

04/11/2020, 09:55

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 16:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2018, 14:19

Decurso de Prazo

28/09/2018, 01:03

Confirmada

02/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 15:30

Expedida/certificada

23/08/2018, 09:56

Expedida/certificada

23/08/2018, 09:56

Remessa

21/08/2018, 14:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/08/2018, 14:01

Remessa

28/11/2017, 11:19

Decurso de Prazo

28/11/2017, 01:04

Confirmada

30/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 19:02

Expedida/certificada

20/10/2017, 12:32

Expedida/certificada

20/10/2017, 12:32

Remessa

19/10/2017, 16:02

Recurso Especial repetitivo

19/10/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 23:07

Recebimento

14/10/2017, 18:07

Ato ordinatório

18/03/2016, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2016, 14:01

Decurso de Prazo

08/03/2016, 00:41

Confirmada

28/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 16:18

Confirmada

22/02/2016, 16:18

Expedida/certificada

17/02/2016, 16:19

Expedida/certificada

17/02/2016, 16:18

Remessa

10/02/2016, 16:00

Recurso especial

10/02/2016, 15:20

Recurso extraordinário

10/02/2016, 15:20

Conclusão (para julgamento)

05/02/2016, 03:02

Decurso de Prazo

05/02/2016, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 18:49

Documento (Certidão)

01/02/2016, 14:02

Confirmada

17/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2015, 14:01

Remessa

30/11/2015, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 15:08

Decurso de Prazo

19/11/2015, 00:41

Confirmada

31/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2015, 17:59

Expedida/certificada

21/10/2015, 17:59

Remessa

21/10/2015, 14:08

Provimento

20/10/2015, 19:32

Conclusão (para decisão)

10/08/2015, 13:12

Decurso de Prazo

08/08/2015, 00:40

Confirmada

23/07/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 09:37

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 18:34

Expedida/certificada

13/07/2015, 11:43

Expedida/certificada

13/07/2015, 11:42

Remessa

09/07/2015, 13:41

Sentença confirmada

08/07/2015, 12:21

Expedida/certificada

24/06/2015, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/06/2015, 15:07

Distribuição (sorteio)

05/09/2012, 10:18

80

•01/10/2021, 00:00

•01/10/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00

•24/05/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00

•02/03/2021, 00:00