Desapropriação 5007243-76.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Autor

ANTONIO CEZAR DERZET ROSA

CPF

Reu

MARIA REGINA DA ROSA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROSADO XAVIER

OAB/RS 049780·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ROSADO XAVIER

OAB/RS 049780·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 19:34

Por decisão judicial

25/08/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:56

Confirmada

06/08/2025, 23:56

Publicação

30/07/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:15

Confirmada

29/07/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007243-76.2011.4.04.7112/RS AUTOR: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal de Canoas: Intimo as partes para que, no prazo de 15 dias, tomem ciência do retorno dos autos da superior instância, da sua digitalização e autuação neste sistema eletrônico e/ou do trânsito em julgado, bem como para que requeiram o que entenderem cabível. Após, nada sendo requerido, proceda a Secretaria na baixa e remessa para arquivamento - (Provimento nº 17/2013, art. 221).

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:19

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(519)

Por decisão judicial

25/09/2025, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 03:00

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 19:34

Por decisão judicial

25/08/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:56

Confirmada

06/08/2025, 23:56

Publicação

30/07/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:15

Confirmada

29/07/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007243-76.2011.4.04.7112/RS AUTOR: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal de Canoas: Intimo as partes para que, no prazo de 15 dias, tomem ciência do retorno dos autos da superior instância, da sua digitalização e autuação neste sistema eletrônico e/ou do trânsito em julgado, bem como para que requeiram o que entenderem cabível. Após, nada sendo requerido, proceda a Secretaria na baixa e remessa para arquivamento - (Provimento nº 17/2013, art. 221).

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:19

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:19

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:19

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

13/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:52

Confirmada

12/04/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:54

Confirmada

10/04/2025, 10:54

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:10

Expedida/certificada

03/04/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:01

Confirmada

13/03/2025, 06:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:46

Expedida/certificada

04/03/2025, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

31/01/2025, 17:27

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:25

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:57

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:48

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:53

Confirmada

05/11/2024, 17:53

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:44

Confirmada

04/11/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:57

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:24

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:13

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:13

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:47

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:38

Outras Decisões

16/10/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:55

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:25

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:20

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 07:55

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:21

Documento (Certidão)

03/10/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 20:31

Confirmada

27/09/2024, 20:31

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:58

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:58

Paga

24/09/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:45

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:12

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:50

Confirmada

09/07/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:50

Confirmada

04/07/2024, 16:08

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:09

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Confirmada

18/06/2024, 11:24

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:34

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:24

Confirmada

07/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:56

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:17

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Paga

28/05/2024, 08:15

Confirmada

22/05/2024, 14:35

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:55

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2024, 16:41

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:14

Outras Decisões

02/05/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:34

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:42

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:24

Outras Decisões

01/04/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 16:50

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:52

Confirmada

25/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 08:35

Confirmada

20/03/2024, 08:35

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:49

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:56

Confirmada

15/03/2024, 18:56

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:56

Outras Decisões

14/03/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:12

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:27

Confirmada

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:04

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:52

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:45

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:52

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:26

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:04

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:43

Confirmada

28/09/2023, 14:43

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:35

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:35

Recebimento

22/09/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: ANTONIO CEZAR DERZET ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: MARIA REGINA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007243-76.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: ANTONIO CEZAR DERZET ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: MARIA REGINA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007243-76.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO ROSADO XAVIER (OAB RS049780) ADVOGADO: RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) APELADO: ANTONIO CEZAR DERZET ROSA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: MARIA REGINA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007243-76.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 19:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 13:25

Confirmada

05/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/12/2018, 08:38

Expedida/certificada

26/12/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 15:10

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 13:46

Expedida/certificada

26/10/2018, 17:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/10/2018, 17:15

Conclusão (para julgamento)

03/10/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 16:07

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2018, 12:54

Expedida/certificada

22/08/2018, 12:54

Expedida/certificada

22/08/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 19:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 11:44

Confirmada

06/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2018, 18:52

Expedida/certificada

26/06/2018, 18:52

Procedência em Parte

26/06/2018, 18:52

Conclusão (para julgamento)

21/05/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 20:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:47

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2018, 13:37

Expedida/certificada

09/04/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 16:45

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2018, 18:05

Ato ordinatório

09/02/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 19:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 15:47

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 16:14

Confirmada

05/12/2017, 16:14

Expedida/certificada

04/12/2017, 16:46

Expedida/certificada

04/12/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 17:17

Confirmada

30/11/2017, 17:17

Movimentação processual

27/11/2017, 14:32

Expedida/certificada

27/11/2017, 14:21

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2017, 16:46

Movimentação processual

17/11/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 16:52

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:55

Confirmada

19/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 22:41

Confirmada

24/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:47

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 19:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:00

Expedida/certificada

17/07/2017, 16:05

Expedida/certificada

17/07/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 10:52

Expedida/certificada

11/07/2017, 14:19

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2017, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 15:22

Confirmada

29/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 13:04

Confirmada

26/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2017, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 15:15

Decurso de Prazo

02/03/2017, 01:13

Confirmada

10/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2017, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 15:41

Decurso de Prazo

25/01/2017, 01:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 15:21

Confirmada

05/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 10:00

Confirmada

28/11/2016, 10:00

Expedida/certificada

25/11/2016, 12:23

Expedida/certificada

25/11/2016, 12:23

Mero expediente

25/11/2016, 12:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 15:35

Decurso de Prazo

07/09/2016, 01:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 08:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 14:35

Confirmada

29/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 18:12

Expedida/certificada

19/08/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 09:33

Confirmada

18/08/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 22:10

Expedida/certificada

08/08/2016, 19:05

Expedida/certificada

08/08/2016, 19:00

Expedida/certificada

08/08/2016, 19:00

Documento (Certidão)

08/08/2016, 18:58

Movimentação processual

08/08/2016, 18:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 16:37

Confirmada

17/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 14:45

Confirmada

08/06/2016, 14:45

Expedida/certificada

07/06/2016, 17:17

Expedida/certificada

07/06/2016, 17:17

Mero expediente

07/06/2016, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 14:22

Confirmada

11/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 18:15

Confirmada

05/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2015, 13:38

Expedida/certificada

01/12/2015, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 18:57

Documento (Outros documentos)

26/11/2015, 13:29

Expedida/certificada

25/11/2015, 20:40

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2015, 20:39

Mero expediente

23/11/2015, 11:25

Conclusão (para decisão)

20/11/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2015, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 12:06

Documento (Certidão)

17/11/2015, 22:41

Documento (Certidão)

16/11/2015, 14:03

Expedida/certificada

16/11/2015, 13:11

Confirmada

13/11/2015, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2015, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2015, 20:15

Expedida/certificada

03/11/2015, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 08:37

Confirmada

03/11/2015, 08:29

Documento (Certidão)

30/10/2015, 16:02

Expedida/certificada

30/10/2015, 12:38

Mero expediente

26/10/2015, 12:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2015, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 19:26

Confirmada

09/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2015, 17:34

Ato ordinatório

30/07/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/04/2015, 19:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 23:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 12:22

Confirmada

05/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2015, 14:42

Expedida/certificada

26/03/2015, 14:42

Expedida/certificada

26/03/2015, 14:42

Documento (Certidão)

26/03/2015, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2015, 19:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 20:04

Confirmada

09/03/2015, 09:09

Expedida/certificada

05/03/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 20:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 17:54

Confirmada

22/01/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2015, 14:20

Mero expediente

07/01/2015, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 16:09

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2014, 15:11

Documento (Certidão)

20/10/2014, 19:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 14:23

Conclusão (para decisão)

29/07/2014, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2014, 15:53

Confirmada

17/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2014, 15:50

Expedida/certificada

07/07/2014, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 23:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 11:32

Decurso de Prazo

08/04/2014, 01:34

Confirmada

07/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:27

Confirmada

01/04/2014, 16:27

Confirmada

31/03/2014, 10:24

Expedida/certificada

28/03/2014, 15:40

Expedida/certificada

28/03/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 11:07

Confirmada

28/03/2014, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 11:02

Expedida/certificada

18/03/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 18:07

Mero expediente

13/03/2014, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2014, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2014, 10:04

Confirmada

24/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2014, 13:34

Expedida/certificada

14/02/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 10:13

Documento (Certidão)

30/01/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 15:45

Confirmada

04/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2013, 19:18

Expedida/certificada

25/07/2013, 19:18

Mero expediente

25/07/2013, 15:23

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 19:44

Expedida/certificada

19/07/2013, 10:59

Ato ordinatório

19/07/2013, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 19:14

Confirmada

15/05/2013, 19:14

Expedida/certificada

15/05/2013, 13:06

Expedição de alvará de levantamento

14/05/2013, 17:02

Mero expediente

13/05/2013, 16:45

Conclusão (para decisão)

25/04/2013, 19:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 16:34

Confirmada

22/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2013, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2013, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2013, 16:56

Confirmada

08/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2013, 18:05

Documento (Certidão)

26/02/2013, 18:01

Publicação

26/02/2013, 00:53

Remessa (outros motivos)

25/02/2013, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2013, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2013, 16:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 14:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2012, 17:29

Confirmada

17/10/2012, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2012, 15:05

Documento (Mandado)

11/10/2012, 17:27

Confirmada

05/10/2012, 23:59

Documento (Certidão)

27/09/2012, 16:18

Expedida/certificada

25/09/2012, 17:20

Expedida/certificada

25/09/2012, 17:20

Ato ordinatório

25/09/2012, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

25/09/2012, 16:53

Documento (Certidão)

24/09/2012, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 18:13

Confirmada

15/09/2012, 23:59

Confirmada

12/09/2012, 19:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2012, 11:38

Confirmada

06/09/2012, 15:05

Mandado

06/09/2012, 13:02

Expedida/certificada

05/09/2012, 14:36

Expedida/certificada

05/09/2012, 14:36

Expedida/certificada

05/09/2012, 14:36

Mero expediente

05/09/2012, 14:30

Conclusão (para decisão)

05/09/2012, 13:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2012, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2012, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2012, 17:11

Documento (Certidão)

30/08/2012, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2012, 09:19

Confirmada

30/08/2012, 09:19

Expedida/certificada

29/08/2012, 18:21

Ato ordinatório

29/08/2012, 18:18

Expedição de alvará de levantamento

29/08/2012, 17:29

Mero expediente

29/08/2012, 17:03

Conclusão (para decisão)

29/08/2012, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 17:58

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

28/08/2012, 17:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 18:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 16:11

Confirmada

27/08/2012, 16:08

Confirmada

27/08/2012, 16:06

Expedida/certificada

24/08/2012, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 16:13

Confirmada

24/08/2012, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2012, 15:51

Expedida/certificada

24/08/2012, 15:50

Expedida/certificada

24/08/2012, 15:50

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

24/08/2012, 15:45

Mero expediente

24/08/2012, 15:37

Conclusão (para decisão)

24/08/2012, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 17:18

Confirmada

19/08/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2012, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2012, 18:24

Confirmada

14/08/2012, 18:18

Expedida/certificada

10/08/2012, 19:46

Mero expediente

10/08/2012, 19:43

Conclusão (para decisão)

10/08/2012, 19:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2012, 18:42

Confirmada

09/08/2012, 17:04

Expedida/certificada

09/08/2012, 16:04

Expedida/certificada

09/08/2012, 16:04

Expedida/certificada

09/08/2012, 16:04

Mero expediente

09/08/2012, 15:58

Conclusão (para decisão)

09/08/2012, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 15:36

Decurso de Prazo

02/08/2012, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2012, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 18:23

Remessa (outros motivos)

23/07/2012, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2012, 13:33

Confirmada

20/07/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2012, 15:05

Mandado

20/07/2012, 14:18

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 14:17

Documento (Mandado)

16/07/2012, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 16:48

Confirmada

13/07/2012, 16:47

Mandado

13/07/2012, 15:19

Expedida/certificada

10/07/2012, 13:27

Expedida/certificada

10/07/2012, 13:27

Expedida/certificada

10/07/2012, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2012, 18:46

Mero expediente

09/07/2012, 14:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2012, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 15:12

Confirmada

15/06/2012, 17:40

Decurso de Prazo

14/06/2012, 01:04

Comunicação eletrônica

11/06/2012, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2012, 11:40

Confirmada

01/06/2012, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2012, 19:58

Antecipação de tutela

22/05/2012, 19:25

Conclusão (para decisão)

21/05/2012, 19:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2012, 16:09

Mero expediente

30/04/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2012, 16:28

Confirmada

06/04/2012, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2012, 17:01

Mero expediente

27/03/2012, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2012, 17:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2011, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2011, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 14:58

Publicação

04/10/2011, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 13:58

Confirmada

18/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2011, 19:46

Mero expediente

08/09/2011, 19:43

Conclusão (para decisão)

08/09/2011, 19:42

Movimentação processual

08/09/2011, 19:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2011, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 17:41

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 13:56

Distribuição (sorteio)

25/08/2011, 11:53

•30/06/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00

•25/10/2022, 00:00