ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA
OAB/RS 88821·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO
OAB/RS 62474·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO
OAB/RS 90996·CPF·Representa: Autor
ROBERTO SANTOS SILVEIRO
OAB/RS 64119·CPF·Representa: Autor
LUÍS FERNANDO MIGUEL
OAB/RS 28919·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS
AUTOR: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção
À vista do trânsito em julgado (processo 5025271-50.2019.4.04.7100/TRF4, evento 66, CERTTRAN16), intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sobrevinda manifestação, venham os autos conclusos; caso contrário, dê-se baixa.
25/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 16:00
Recebimento
16/04/2026, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2440621/RS (2023/0271372-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
AGRAVANTE: SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OUTRO NOME: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS
ADVOGADOS: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS025456
ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119
JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO - RS090996
GIOVANA RASIA DA SILVA - RS097244
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MIGUEL - RS028919
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2440621/RS (2023/0271372-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
AGRAVANTE: SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OUTRO NOME: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS
ADVOGADOS: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS025456
ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119
JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO - RS090996
GIOVANA RASIA DA SILVA - RS097244
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MIGUEL - RS028919
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Petição
12/01/2026, 17:09
Petição
16/05/2025, 16:04
Petição
29/11/2024, 13:35
Petição
09/01/2024, 17:03
Petição
09/06/2023, 20:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
03/03/2023, 00:00
Petição
13/01/2023, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO: MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO: JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
25/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO: MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO: JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2440621/RS (2023/0271372-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
AGRAVANTE: SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OUTRO NOME: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS
ADVOGADOS: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS025456
ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119
JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO - RS090996
GIOVANA RASIA DA SILVA - RS097244
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MIGUEL - RS028919
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2440621/RS (2023/0271372-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE
AGRAVANTE: SANTOS SILVEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OUTRO NOME: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS
ADVOGADOS: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - RS025456
ROBERTO SANTOS SILVEIRO - RS064119
JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO - RS090996
GIOVANA RASIA DA SILVA - RS097244
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MIGUEL - RS028919
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Petição
12/01/2026, 17:09
Petição
16/05/2025, 16:04
Petição
29/11/2024, 13:35
Petição
09/01/2024, 17:03
Petição
09/06/2023, 20:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
03/03/2023, 00:00
Petição
13/01/2023, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO: MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO: JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
25/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO SUMMER RESIDENCE (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB RS064119) ADVOGADO: MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA (OAB RS088821) ADVOGADO: JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO (OAB RS090996)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: LUIS FERNANDO MIGUEL
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025271-50.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
08/07/2022, 00:00
Petição
10/01/2022, 10:57
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2020, 15:11
Petição
04/02/2020, 20:16
Petição
04/02/2020, 16:09
Documento (Certidão)
17/01/2020, 19:28
Documento (Certidão)
16/01/2020, 14:27
Confirmada
13/12/2019, 23:59
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 12:01
Expedida/certificada
03/12/2019, 17:06
Petição
02/12/2019, 22:29
Petição
29/11/2019, 17:52
Documento (Certidão)
26/11/2019, 18:34
Confirmada
07/11/2019, 23:59
Expedida/certificada
28/10/2019, 14:58
Procedência em Parte
28/10/2019, 14:58
Conclusão (para julgamento)
11/09/2019, 13:03
Petição
09/09/2019, 17:35
Petição
09/09/2019, 16:00
Petição
02/09/2019, 22:05
Expedida/certificada
02/09/2019, 15:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2019, 13:15
Conclusão (para decisão)
27/08/2019, 13:45
Petição
23/08/2019, 10:58
Confirmada
19/08/2019, 23:59
Confirmada
19/08/2019, 11:09
Confirmada
11/08/2019, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2019, 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2019, 08:51
Conclusão (para decisão)
02/08/2019, 17:10
Petição
02/08/2019, 17:06
Petição
02/08/2019, 17:04
Petição
02/08/2019, 17:03
Confirmada
02/08/2019, 17:03
Expedida/certificada
01/08/2019, 15:24
Expedida/certificada
01/08/2019, 15:20
Decurso de Prazo
30/07/2019, 01:18
Confirmada
22/07/2019, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2019, 13:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2019, 09:07
Conclusão (para decisão)
11/07/2019, 16:29
Petição
10/07/2019, 18:49
Petição
08/07/2019, 23:05
Confirmada
29/06/2019, 23:59
Documento (Certidão)
25/06/2019, 13:51
Expedida/certificada
19/06/2019, 18:34
Conclusão (para decisão)
19/06/2019, 18:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2019, 13:38
Documento (Certidão)
18/06/2019, 13:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2019, 15:52
Documento (Certidão)
05/06/2019, 18:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação