Apelação / Remessa Necessária 5002888-63.2010.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

LUCIANO PIRES DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI

OAB/RS 057702·CPF·Representa: Autor

LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI

OAB/RS 057702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 07:42

Trânsito em julgado

17/11/2023, 07:41

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:01

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:25

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 17:49

Recurso prejudicado

13/10/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:39

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:04

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:16

Confirmada

05/12/2022, 13:15

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:45

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

17/11/2023, 07:42

Trânsito em julgado

17/11/2023, 07:41

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:01

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:25

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 17:49

Recurso prejudicado

13/10/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:39

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:04

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:16

Confirmada

05/12/2022, 13:15

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 18:29

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 22:18

Confirmada

16/11/2022, 22:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:18

Expedida/certificada

10/11/2022, 15:26

Expedida/certificada

10/11/2022, 15:26

Expedida/certificada

10/11/2022, 15:26

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 16:47

Sentença desconstituída

09/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: LUCIANO PIRES DUARTE ADVOGADO: LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI (OAB RS057702) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002888-63.2010.4.04.7110/RS (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 18:06

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:02

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 15:56

Confirmada

05/04/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 23:40

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 14:11

Negação de Seguimento

31/03/2022, 20:28

Mero expediente

31/03/2022, 20:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 17:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/03/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 17:34

Recurso Especial repetitivo

06/07/2012, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 18:37

Confirmada

02/07/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2012, 12:10

Confirmada

30/06/2012, 12:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 14:51

Confirmada

26/06/2012, 14:00

Expedida/certificada

22/06/2012, 18:05

Expedida/certificada

22/06/2012, 18:05

Expedida/certificada

22/06/2012, 18:05

Remessa

22/06/2012, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2012, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2012, 13:30

Conclusão (para julgamento)

17/01/2012, 17:59

Decurso de Prazo

17/01/2012, 01:02

Confirmada

08/12/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 17:38

Expedida/certificada

28/11/2011, 15:41

Expedida/certificada

28/11/2011, 15:41

Remessa

23/11/2011, 16:53

Decurso de Prazo

09/11/2011, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 16:08

Confirmada

24/10/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2011, 12:03

Expedida/certificada

13/10/2011, 13:43

Expedida/certificada

13/10/2011, 13:43

Expedida/certificada

13/10/2011, 13:42

Documento (Acórdão)

11/10/2011, 19:51

Provimento em Parte

11/10/2011, 17:31

Conclusão (para decisão)

22/09/2011, 14:07

Decurso de Prazo

22/09/2011, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2011, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 17:29

Confirmada

19/08/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2011, 16:33

Expedida/certificada

09/08/2011, 11:48

Expedida/certificada

09/08/2011, 11:47

Expedida/certificada

09/08/2011, 11:47

Remessa

08/08/2011, 17:55

Remessa

08/08/2011, 17:44

Remessa

08/08/2011, 15:50

Remessa

05/08/2011, 19:06

Sentença confirmada

02/08/2011, 19:38

Expedida/certificada

21/07/2011, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/07/2011, 15:02

Redistribuição (sucessão; sorteio)

21/06/2011, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2011, 19:34

Confirmada

17/04/2011, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2011, 16:14

Distribuição (prevenção)

06/04/2011, 13:19