Cumprimento de sentença 5006441-31.2013.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação IndiretaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Autor

MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 23160·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:14

Publicação

09/10/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:38

Confirmada

08/10/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Desconstituam-se eventuais restrições realizadas no processo. Intimem-se. Decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa definitiva.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:23

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:38

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:23

Todas as movimentações(396)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:14

Publicação

09/10/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:38

Confirmada

08/10/2025, 19:38

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Desconstituam-se eventuais restrições realizadas no processo. Intimem-se. Decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa definitiva.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:23

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:38

Documento (Certidão)

03/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:23

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:34

Publicação

26/06/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC (originário: processo nº 50063131120134047202/SC) RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 411 - 20/06/2025 - RESPOSTA Evento 407 - 16/06/2025 - Expedição de ofício

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:37

Confirmada

24/06/2025, 11:37

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:45

Documento (Certidão)

20/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:21

Documento (Certidão)

19/06/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2025, 16:21

Documento (Certidão)

13/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:58

Publicação

11/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 411, de 04 de abril de 2019, da 2ª Vara Federal de Chapecó, editada pelo Juiz Federal, Dr. Narciso Leandro Xavier Baez e Juíza Federal Substituta, Dra. Heloísa Menegotto Pozenato: A Secretaria da 2ª Vara Federal intima a parte executada para indicar os dados bancários para transferência do valor incontroverso nos termos do despacho do evento 384, em 10 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:36

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:16

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) DESPACHO/DECISÃO III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação nos termos da fundamentação acima, para o fim de reconhecer o excesso de execução e determinar que prossiga por 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado pelo DNIT. Consequentemente, condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o reconhecido nesta decisão, atualizado pelo IPCA-E, nos termos do artigo 85, § 2º e 3º, do CPC. Intime-se a União para que traga aos autos o cálculo do valor devido, nos termos desta decisão. Após, considerando que houve depósito do valor integral executado, proceda-se a liberação do valor incontroverso. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 09:30

Expedida/certificada

16/05/2025, 17:43

Outras Decisões

16/05/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:41

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:52

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2025, 08:32

Confirmada

04/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2025, 06:49

Mero expediente

22/02/2025, 06:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:51

Mudança de Classe Processual

13/02/2025, 15:50

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:48

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:03

Confirmada

17/01/2025, 19:10

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:45

Recebimento

06/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEPAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006441-31.2013.4.04.7202/SC (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Mudança de Parte

18/06/2019, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2019, 11:53

Decurso de Prazo

14/02/2019, 01:01

Decurso de Prazo

08/02/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 09:39

Decurso de Prazo

05/02/2019, 01:01

Decurso de Prazo

31/01/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 14:13

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:51

Confirmada

07/12/2018, 08:26

Expedida/certificada

06/12/2018, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 11:57

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 13:24

Confirmada

27/11/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

24/11/2018, 08:45

Confirmada

21/11/2018, 10:18

Expedida/certificada

20/11/2018, 17:23

Conclusão (para julgamento)

15/06/2018, 13:48

Decurso de Prazo

09/06/2018, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 15:10

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:10

Confirmada

09/05/2018, 13:20

Decurso de Prazo

09/05/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 16:40

Confirmada

27/04/2018, 16:40

Confirmada

27/04/2018, 13:51

Confirmada

27/04/2018, 10:33

Expedida/certificada

26/04/2018, 17:33

Expedida/certificada

26/04/2018, 17:33

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 18:10

Confirmada

10/04/2018, 18:08

Expedida/certificada

05/04/2018, 19:19

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 16:54

Decurso de Prazo

14/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 16:33

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 23:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 09:45

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Confirmada

09/02/2018, 07:04

Expedida/certificada

08/02/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 14:39

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2018, 13:26

Mero expediente

15/01/2018, 17:35

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 15:41

Confirmada

01/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2017, 18:26

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 17:54

Decurso de Prazo

11/10/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2017, 16:08

Confirmada

18/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 15:46

Confirmada

11/09/2017, 08:37

Expedida/certificada

08/09/2017, 16:42

Expedida/certificada

08/09/2017, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:53

Decurso de Prazo

30/08/2017, 01:03

Confirmada

10/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2017, 17:51

Ato ordinatório

31/07/2017, 17:51

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:24

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Confirmada

13/05/2017, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2017, 01:02

Expedida/certificada

12/05/2017, 13:50

Expedição de alvará de levantamento

11/05/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 15:21

Confirmada

04/05/2017, 07:49

Expedida/certificada

03/05/2017, 15:56

Expedida/certificada

03/05/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 15:17

Confirmada

27/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2017, 14:14

Confirmada

07/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2017, 22:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 00:45

Confirmada

06/03/2017, 00:44

Expedida/certificada

01/03/2017, 16:31

Mero expediente

24/02/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 14:45

Decurso de Prazo

01/12/2016, 01:01

Documento (Certidão)

29/11/2016, 17:06

Decurso de Prazo

24/11/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 17:02

Confirmada

10/10/2016, 23:59

Confirmada

04/10/2016, 07:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 15:40

Confirmada

03/10/2016, 15:40

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:31

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:29

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:29

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:29

Expedida/certificada

30/09/2016, 14:29

Mero expediente

27/09/2016, 17:35

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 10:27

Confirmada

15/09/2016, 10:26

Expedida/certificada

14/09/2016, 13:41

Mero expediente

13/09/2016, 16:47

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 16:35

Decurso de Prazo

25/08/2016, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 18:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 00:16

Confirmada

01/08/2016, 23:59

Decurso de Prazo

27/07/2016, 01:12

Confirmada

25/07/2016, 11:15

Expedida/certificada

22/07/2016, 14:29

Expedida/certificada

22/07/2016, 14:29

Expedida/certificada

22/07/2016, 14:29

Expedida/certificada

22/07/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 17:14

Confirmada

21/07/2016, 17:13

Expedida/certificada

18/07/2016, 15:29

Mudança de Parte

18/07/2016, 15:28

Mero expediente

17/07/2016, 23:06

Conclusão (para decisão)

15/07/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 15:07

Decurso de Prazo

13/07/2016, 01:20

Confirmada

04/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2016, 17:07

Conclusão (para julgamento)

10/03/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 14:12

Decurso de Prazo

11/02/2016, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2016, 16:03

Decurso de Prazo

02/02/2016, 01:20

Confirmada

29/01/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 11:54

Confirmada

20/01/2016, 11:21

Expedida/certificada

19/01/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 11:33

Confirmada

25/12/2015, 23:59

Confirmada

19/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2015, 16:26

Expedição de alvará de levantamento

14/12/2015, 13:13

Expedida/certificada

09/12/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 17:20

Confirmada

28/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2015, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2015, 14:44

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 14:26

Decurso de Prazo

14/10/2015, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 16:56

Confirmada

01/10/2015, 23:59

Confirmada

24/09/2015, 09:54

Expedida/certificada

21/09/2015, 18:39

Expedida/certificada

21/09/2015, 18:39

Expedida/certificada

21/09/2015, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2015, 15:44

Decurso de Prazo

10/09/2015, 01:01

Confirmada

24/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2015, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 14:41

Confirmada

21/06/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 15:50

Confirmada

11/06/2015, 14:10

Expedida/certificada

11/06/2015, 13:05

Expedida/certificada

11/06/2015, 13:05

Expedida/certificada

11/06/2015, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2015, 16:28

Confirmada

22/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2015, 16:31

Decurso de Prazo

12/05/2015, 01:07

Confirmada

03/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 17:24

Mero expediente

31/03/2015, 17:15

Conclusão (para decisão)

31/03/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 17:06

Confirmada

23/03/2015, 23:59

Confirmada

13/03/2015, 16:25

Expedida/certificada

13/03/2015, 16:05

Confirmada

13/03/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 10:54

Confirmada

05/03/2015, 18:12

Expedida/certificada

26/02/2015, 16:39

Mudança de Parte

26/02/2015, 16:23

Mero expediente

26/02/2015, 15:49

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 13:03

Confirmada

28/01/2015, 13:11

Confirmada

28/01/2015, 13:10

Decurso de Prazo

27/01/2015, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 17:47

Documento (Certidão)

21/01/2015, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 16:39

Documento (Certidão)

26/12/2014, 17:00

Documento (Certidão)

26/12/2014, 17:00

Decurso de Prazo

16/12/2014, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2014, 11:48

Confirmada

07/12/2014, 23:59

Confirmada

02/12/2014, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2014, 19:08

Confirmada

27/11/2014, 18:47

Expedida/certificada

27/11/2014, 17:28

Expedida/certificada

27/11/2014, 17:26

Expedida/certificada

27/11/2014, 17:26

Expedida/certificada

27/11/2014, 17:26

Expedida/certificada

27/11/2014, 17:23

Mero expediente

27/11/2014, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2014, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 13:41

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 13:57

Confirmada

30/10/2014, 13:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 17:06

Confirmada

28/10/2014, 13:50

Confirmada

28/10/2014, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2014, 09:18

Confirmada

26/10/2014, 09:08

Confirmada

24/10/2014, 12:24

Expedida/certificada

21/10/2014, 11:02

Expedida/certificada

21/10/2014, 11:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 11:01

Confirmada

17/10/2014, 23:59

Documento (Certidão)

10/10/2014, 18:46

Expedida/certificada

07/10/2014, 14:28

Mero expediente

07/10/2014, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2014, 15:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 18:23

Confirmada

08/09/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 09:06

Confirmada

04/09/2014, 09:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2014, 14:05

Confirmada

02/09/2014, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:42

Confirmada

01/09/2014, 15:43

Confirmada

01/09/2014, 14:25

Expedida/certificada

29/08/2014, 19:00

Expedida/certificada

29/08/2014, 19:00

Expedida/certificada

29/08/2014, 18:59

Expedida/certificada

29/08/2014, 18:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 14:13

Decurso de Prazo

14/08/2014, 01:02

Comunicação eletrônica

10/08/2014, 21:36

Decurso de Prazo

05/08/2014, 01:03

Decurso de Prazo

30/07/2014, 01:04

Confirmada

24/07/2014, 23:59

Confirmada

15/07/2014, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 13:34

Confirmada

14/07/2014, 13:34

Expedida/certificada

14/07/2014, 13:32

Expedida/certificada

14/07/2014, 13:22

Expedida/certificada

14/07/2014, 13:20

Expedida/certificada

14/07/2014, 13:19

Expedida/certificada

14/07/2014, 13:19

Mero expediente

11/07/2014, 15:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 22:31

Confirmada

01/07/2014, 11:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2014, 22:54

Confirmada

27/06/2014, 23:59

Confirmada

27/06/2014, 15:56

Comunicação eletrônica

24/06/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 15:39

Confirmada

18/06/2014, 15:39

Confirmada

18/06/2014, 13:03

Confirmada

18/06/2014, 13:01

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:41

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:41

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:41

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:41

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:39

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:37

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:37

Expedida/certificada

17/06/2014, 08:37

Mero expediente

16/06/2014, 14:42

Conclusão (para decisão)

29/05/2014, 12:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2014, 15:47

Mero expediente

20/05/2014, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2014, 15:17

Decurso de Prazo

29/01/2014, 01:03

Confirmada

26/01/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 14:37

Decurso de Prazo

21/01/2014, 01:09

Confirmada

17/01/2014, 07:58

Expedida/certificada

16/01/2014, 17:53

Expedida/certificada

16/01/2014, 17:52

Expedida/certificada

16/01/2014, 17:52

Documento (Certidão)

16/01/2014, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2014, 12:49

Mero expediente

17/12/2013, 17:01

Conclusão (para decisão)

17/12/2013, 16:54

Movimentação processual

16/12/2013, 16:58

Documento (Certidão)

16/12/2013, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 16:04

Expedida/certificada

02/12/2013, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 19:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 16:24

Confirmada

28/09/2013, 23:59

Confirmada

19/09/2013, 14:30

Expedida/Certificada

18/09/2013, 18:45

Expedida/Certificada

18/09/2013, 18:45

Expedida/Certificada

18/09/2013, 18:45

Mero expediente

16/09/2013, 13:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2013, 09:42

Distribuição (dependência)

29/08/2013, 15:22

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•29/07/2022, 00:00