Apelação Cível 5000451-84.2017.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JEFFERSON ALVES BALBINOT

CPF

Reu

MARCELA REGINA DE SANTANNA

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT

OAB/SC 049327·Representa: Autor

RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT

OAB/SC 049327·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2024, 15:14

Recebimento

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

29/08/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 16:13

Outras Decisões

29/08/2023, 03:04

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:39

Confirmada

31/07/2023, 20:39

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:01

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 13:43

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(96)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2024, 15:14

Recebimento

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

29/08/2023, 20:15

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2023, 16:13

Outras Decisões

29/08/2023, 03:04

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:39

Confirmada

31/07/2023, 20:39

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 11:01

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 13:43

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:50

Confirmada

12/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:39

Expedida/certificada

11/07/2023, 08:54

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 12:25

Recurso extraordinário

07/07/2023, 01:58

Recurso extraordinário

07/07/2023, 01:58

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:05

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:52

Confirmada

29/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

26/05/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:36

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:06

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:37

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:06

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:06

Expedida/certificada

22/03/2023, 20:06

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 14:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JEFFERSON ALVES BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) APELADO: MARCELA REGINA DE SANTANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA FUNAI - JOSÉ BOITEUX/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000451-84.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JEFFERSON ALVES BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) APELADO: MARCELA REGINA DE SANTANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA FUNAI - JOSÉ BOITEUX/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000451-84.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

10/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:51

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:01

Retificação de movimento

06/02/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 12:08

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:57

Confirmada

25/01/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:20

Expedida/certificada

24/01/2023, 13:23

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:46

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:50

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:19

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:19

Expedida/certificada

10/11/2022, 16:19

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 16:43

Sentença confirmada em parte

09/11/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JEFFERSON ALVES BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO: RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) APELADO: MARCELA REGINA DE SANTANNA (AUTOR) ADVOGADO: RONNIE JACKSON ALVES BALBINOT (OAB SC049327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENAÇÃO TÉCNICA FUNAI - JOSÉ BOITEUX/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000451-84.2017.4.04.7213/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 20:27

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:01

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:35

Confirmada

12/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:41

Expedida/certificada

08/08/2022, 17:57

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 16:13

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:48

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:09

Expedida/certificada

15/09/2021, 19:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:46

Confirmada

09/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2019, 11:25

Distribuição (prevenção)

14/05/2019, 12:28

80

•10/03/2023, 00:00

•25/10/2022, 00:00