Desapropriação 5089865-49.2014.4.04.7100 - TRF4

Desapropriação 5089865-49.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5089865-49.2014.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50898654920144047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: EDNILSON VIEIRA GODINHO MEDINA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUSSARA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MÁRCIO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA CLAIR DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA GODINHO DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA LUCIA GODINHO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA TEREZINHA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: OLINDA MACHADO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ORIVALDO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SANTA DE MATOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ESTELA MARI LAURINDO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SIMONLAR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: JUCINÉIA CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EZEQUIEL VIEIRA GODINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEA GODINHO DA SILVA SANT HELENA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDINEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDONI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDECI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDIRENE GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALMOR GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MAURO JOSE FLOR ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FRANCIS DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GERSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANA MARIA VIEIRA GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ÂNGELA MARIA SILVEIRA SANT`ANA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTONINO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: CLÉIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DILMA DE CARVALHO GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DOMINGOS DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ERONI ANA BAUER GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FÁTIMA LUZIA GODINHO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ALEX STRASSBURG DARIVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GÉSSICA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILMAR PEDRO DOS SANTOS GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILSON DOS SANTOS GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOÃO TORQUATO DA SILVA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORDINA GODINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOSÉ SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIANE GODINHO DARIVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCILENE DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessão, Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIMAR CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINARA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 880 - 09/07/2025 - AGRAVO INTERNO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5089865-49.2014.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50898654920144047100/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: EDNILSON VIEIRA GODINHO MEDINA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUSSARA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MÁRCIO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA CLAIR DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA GODINHO DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA LUCIA GODINHO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA TEREZINHA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: OLINDA MACHADO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ORIVALDO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SANTA DE MATOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ESTELA MARI LAURINDO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SIMONLAR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: JUCINÉIA CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EZEQUIEL VIEIRA GODINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEA GODINHO DA SILVA SANT HELENA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDINEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDONI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDECI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDIRENE GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALMOR GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MAURO JOSE FLOR ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FRANCIS DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GERSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANA MARIA VIEIRA GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ÂNGELA MARIA SILVEIRA SANT`ANA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTONINO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: CLÉIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DILMA DE CARVALHO GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DOMINGOS DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ERONI ANA BAUER GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FÁTIMA LUZIA GODINHO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ALEX STRASSBURG DARIVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GÉSSICA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILMAR PEDRO DOS SANTOS GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILSON DOS SANTOS GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOÃO TORQUATO DA SILVA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORDINA GODINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOSÉ SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIANE GODINHO DARIVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCILENE DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessão, Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIMAR CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINARA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 822 - 17/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:02

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:01

Expedida/Certificada

29/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:12

Mero expediente

16/05/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 12:17

Recebimento

24/04/2025, 13:20

Expedida/Certificada

03/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MARIA CLAIR DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIANE GODINHO DARIVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCILENE DE CARVALHO GODINHO FLOR (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIMAR CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINARA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINÉIA CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUSSARA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MANOEL ELIAS DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MÁRCIO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA GODINHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA LUCIA GODINHO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA TEREZINHA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: OLINDA MACHADO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ORIVALDO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SANTA DE MATOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ESTELA MARI LAURINDO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SIMONLAR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ADVOGADO: RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) APELADO: EVA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ALEX STRASSBURG DARIVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANA MARIA VIEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ÂNGELA MARIA SILVEIRA SANT`ANA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTONINO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: CLÉIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DILMA DE CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DOMINGOS DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ERONI ANA BAUER GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOSÉ SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FÁTIMA LUZIA GODINHO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GERSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GÉSSICA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILMAR PEDRO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOÃO TORQUATO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORDINA GODINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089865-49.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2015, 10:59

Decurso de Prazo

05/05/2015, 01:03

Confirmada

16/04/2015, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5089865-49.2014.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50898654920144047100/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: EDNILSON VIEIRA GODINHO MEDINA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUSSARA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MÁRCIO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA CLAIR DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA GODINHO DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA LUCIA GODINHO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA TEREZINHA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: OLINDA MACHADO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ORIVALDO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SANTA DE MATOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ESTELA MARI LAURINDO GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SIMONLAR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) APELADO: JUCINÉIA CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EZEQUIEL VIEIRA GODINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEA GODINHO DA SILVA SANT HELENA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDINEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDONI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDECI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALDIRENE GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VANDERLEI GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: VALMOR GODINHO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MAURO JOSE FLOR ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FRANCIS DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FREDERICO DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GERSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANA MARIA VIEIRA GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ÂNGELA MARIA SILVEIRA SANT`ANA GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTONINO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: CLÉIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DILMA DE CARVALHO GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DOMINGOS DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ERONI ANA BAUER GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FÁTIMA LUZIA GODINHO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ALEX STRASSBURG DARIVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GÉSSICA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILMAR PEDRO DOS SANTOS GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILSON DOS SANTOS GODINHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOÃO TORQUATO DA SILVA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORDINA GODINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOSÉ SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIANE GODINHO DARIVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCILENE DE CARVALHO GODINHO FLOR (Sucessão, Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIMAR CARVALHO GODINHO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINARA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 822 - 17/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MARIA CLAIR DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIANE GODINHO DARIVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCILENE DE CARVALHO GODINHO FLOR (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCIMAR CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINARA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUCINÉIA CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JUSSARA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MANOEL ELIAS DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MÁRCIO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA GODINHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA LUCIA GODINHO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: MARIA TEREZINHA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: OLINDA MACHADO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ORIVALDO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SANTA DE MATOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ESTELA MARI LAURINDO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: SIMONLAR CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ADVOGADO: RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) APELADO: EVA DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ALEX STRASSBURG DARIVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANA MARIA VIEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ÂNGELA MARIA SILVEIRA SANT`ANA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTONINO DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: CLÉIA APARECIDA DOS SANTOS BORGES (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DILMA DE CARVALHO GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: DOMINGOS DA SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: ERONI ANA BAUER GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOSÉ SILVEIRA GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: EVA GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: FÁTIMA LUZIA GODINHO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GERSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GÉSSICA MONTEIRO VERGÍLIO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILMAR PEDRO DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: GILSON DOS SANTOS GODINHO (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JOÃO TORQUATO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) APELADO: JORDINA GODINHO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: JOSE ADILÇO DE SOUZA (OAB RS012510) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5089865-49.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(9)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedida/Certificada

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(24)