Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008806-26.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.902,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

OSVALDO PEDROTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JULIO SARMENTO

OAB/PR 026785·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123216-94.2022.4.04.9666/TRF (GILBERTO JULIO SARMENTO)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123215-12.2022.4.04.9666/TRF (OSVALDO PEDROTE)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027890 processada no TRF4 com o no. 51232169420224049666/TRF (GILBERTO JULIO SARMENTO)

22/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027890 processada no TRF4 com o no. 51232151220224049666/TRF (OSVALDO PEDROTE)

22/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027890

20/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027890

14/06/2022, 13:42

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:39

28/07/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123216-94.2022.4.04.9666/TRF (GILBERTO JULIO SARMENTO)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5123215-12.2022.4.04.9666/TRF (OSVALDO PEDROTE)

27/07/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027890 processada no TRF4 com o no. 51232169420224049666/TRF (GILBERTO JULIO SARMENTO)

22/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027890 processada no TRF4 com o no. 51232151220224049666/TRF (OSVALDO PEDROTE)

22/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027890

20/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027890

14/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/04/2022, 15:31

Transitado em Julgado

01/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRUMU03

01/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OSVALDO PEDROTE (AUTOR) ADVOGADO: GILBERTO JÚLIO SARMENTO (OAB PR026785) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008806-26.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 198

17/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2021, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

22/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/09/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/08/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 22:18

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 10:41

Juntada de Petição

04/02/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/01/2021, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/12/2020, 17:00

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:55

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/12/2020, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2020, 11:51

Determinada a citação

15/12/2020, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 14:18

Juntado(a)

14/12/2020, 14:18

Juntada de Petição

09/12/2020, 08:39

Juntado(a)

07/12/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 09:10

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2021, 22:11

SENTENÇA

•19/07/2021, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:51

OUTROS

•07/12/2020, 09:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/12/2020, 09:10