Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000108-61.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Autor

DENISE DE SOUSA CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA NAZARIO

OAB/SP 392785·CPF·Representa: Autor

NATALIA FERNANDA NAZARIO

OAB/SP 392785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

18/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:56

Confirmada

04/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:43

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 17:43

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:58

Paga

25/07/2023, 12:28

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

22/06/2023, 14:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:52

Trânsito em julgado

18/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:56

Confirmada

04/10/2023, 10:55

Documentos

•25/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:43

Expedida/certificada

27/09/2023, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 17:43

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:58

Paga

25/07/2023, 12:28

Enviada ao Tribunal

23/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

22/06/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 22:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:35

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:45

Confirmada

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada

30/05/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 06:59

Confirmada

07/05/2023, 10:31

Expedida/certificada

05/05/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 22:04

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/03/2023, 08:36

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:30

Expedida/certificada

03/03/2023, 15:31

Outras Decisões

03/03/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:13

Documento (Certidão)

09/02/2023, 12:12

Mudança de Classe Processual

01/02/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:29

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 18:21

Depósito de Bens/Dinheiro

04/01/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:53

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:23

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:25

Expedida/certificada

06/12/2022, 12:14

Mero expediente

05/12/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 11:43

Mudança de Parte

05/12/2022, 11:42

Recebimento

28/11/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DENISE DE SOUSA CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO: NATALIA FERNANDA NAZARIO (OAB SP392785) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000108-61.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

25/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 22:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 23:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 19:56

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 22:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:29

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:51

Expedida/certificada

03/12/2021, 17:10

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 19:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:41

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:42

Expedida/certificada

08/11/2021, 16:56

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 23:46

Comunicação eletrônica

04/11/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 10:50

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:33

Expedida/certificada

13/10/2021, 20:01

Comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:32

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 16:39

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 23:49

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 12:33

Confirmada

11/06/2021, 12:32

Comunicação eletrônica

09/06/2021, 15:57

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 22:37

Comunicação eletrônica

08/06/2021, 22:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 20:44

Expedida/certificada

07/06/2021, 16:26

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 19:44

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 12:03

Expedida/certificada

20/05/2021, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 12:40

Mero expediente

19/05/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 13:15

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 11:13

Confirmada

12/05/2021, 10:57

Expedida/certificada

11/05/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 18:02

Confirmada

04/05/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 15:13

Expedida/certificada

04/05/2021, 15:12

Mero expediente

04/05/2021, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:41

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Expedida/Certificada

15/04/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 17:54

Mudança de Parte

15/04/2021, 17:47

Expedida/certificada

15/04/2021, 17:45

Expedida/certificada

14/04/2021, 19:02

Expedida/certificada

14/04/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 23:14

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:01

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 13:53

Outras Decisões

02/03/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 15:16

Mero expediente

22/01/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 21:45

Distribuição (sorteio)

18/01/2021, 13:43