Apelação / Remessa Necessária 5009437-45.2012.4.04.7102 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5009437-45.2012.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009437-45.2012.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DESIRÉ DA COSTA FLORES (OAB RS066324) ADVOGADO(A): SANDRO DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o(a) presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Determino à Secretaria que proceda às diligências necessárias à liberação de eventuais restrições e/ou penhora(s) existentes sobre bens/ativos financeiros da parte executada. Com o trânsito em julgado desta sentença, sem mais providências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro autuados eletronicamente. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2023, 18:01

Recebimento

29/06/2023, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 23:05

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 16:52

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:09

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 16:22

Outras Decisões

06/02/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:51

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:48

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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