Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000192-02.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de União da Vitória

Partes do Processo

ANTONIO HOLOWATY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOAO PEDROSO

OAB/PR 042548·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011914-89.2024.4.04.9666/TRF (NELSON JOAO PEDROSO)

22/02/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011913-07.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIO HOLOWATY)

22/02/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700061289 processada no TRF4 com o no. 50119148920244049666/TRF (NELSON JOAO PEDROSO)

31/01/2024, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700061289 processada no TRF4 com o no. 50119130720244049666/TRF (ANTONIO HOLOWATY)

31/01/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700061289

26/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/01/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/12/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/12/2023, 00:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700061289

18/12/2023, 10:04

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:31

23/02/2024, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011914-89.2024.4.04.9666/TRF (NELSON JOAO PEDROSO)

22/02/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5011913-07.2024.4.04.9666/TRF (ANTONIO HOLOWATY)

22/02/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700061289 processada no TRF4 com o no. 50119148920244049666/TRF (NELSON JOAO PEDROSO)

31/01/2024, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700061289 processada no TRF4 com o no. 50119130720244049666/TRF (ANTONIO HOLOWATY)

31/01/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700061289

26/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/01/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/12/2023, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/12/2023, 00:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700061289

18/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUNV01

20/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBDCJ

09/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRUNV01

25/10/2023, 18:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/10/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:31

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/09/2023, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>13/09/2023 00:00 a 20/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1069

30/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento de retratação

29/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR02A

29/03/2023, 18:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50001920220204047014

29/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

13/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR3

02/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/11/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/11/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2022, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 19:56

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

25/11/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 16:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 821

04/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Agravo

28/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02A

28/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2022, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória

17/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão com Agravo

09/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 12:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/08/2022, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

21/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIO HOLOWATY (AUTOR) ADVOGADO: NELSON JOAO PEDROSO (OAB PR042548) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de maio de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000192-02.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 782

27/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/05/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:25

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:24

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:24

Juntada de Petição

26/04/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 61

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIO HOLOWATY (AUTOR) ADVOGADO: NELSON JOAO PEDROSO (OAB PR042548) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000192-02.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 270

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

30/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2021, 11:37

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/08/2021 15:24:28)

06/08/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 04/08/2021 15:24:28)

06/08/2021, 14:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 12:32

Despacho

29/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 17:05

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:03

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2020, 23:59

Despacho

26/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 17:58

Juntada de Petição

03/08/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2020, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/07/2020, 16:01

Determinada a citação

21/07/2020, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2020, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 19:58

Juntada de Petição

31/03/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:46

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 19:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:04

AGRAVO

•01/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:38

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•06/08/2021, 15:47

SENTENÇA

•04/08/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 14:41

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:31

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 19:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:04

AGRAVO

•01/09/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 12:38

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•06/08/2021, 15:47

SENTENÇA

•04/08/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 15:19