Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006029-80.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.739,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

RAFAELA SOUZA LOBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:47

Juntado(a)

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:46

26/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:47

Juntado(a)

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/01/2024, 23:59

Despacho

15/01/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023873-86.2022.4.04.9388/TRF (RAFAELA SOUZA LOBO)

28/12/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5180890-30.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027412 processada no TRF4 com o no. 51808903020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027412 processada no TRF4 com o no. 50238738620224049388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2022, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027412 processada no TRF4 com o no. 50238738620224049388/TRF (RAFAELA SOUZA LOBO)

31/08/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027412

19/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/08/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 19:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027412

02/08/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:46

Despacho

20/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/06/2022, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027412

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105

13/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:02

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

11/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

10/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2022, 17:05

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRUNV01

25/04/2022, 16:39

Transitado em Julgado

25/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2022, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/04/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 91

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAELA SOUZA LOBO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANA PAULA PEREIRA PLOTHOW Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006029-80.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 312

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição

20/10/2021, 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2021, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

07/10/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/09/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 18:02

Julgado improcedente o pedido

31/08/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2021, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRUNV01S)

13/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2021, 11:34

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35

09/04/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:44

Intimado em Secretaria

19/03/2021, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 16:25

Determinada a intimação

15/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2021, 01:01

Intimado em Secretaria - URGENTE

15/12/2020, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/12/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/12/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2020, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

26/11/2020, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2020, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELA SOUZA LOBO <br/> Data: 14/12/2020 às 14:40. <br/> Local: Sala Ortopedia 1 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: ANA PAULA PEREIRA PLOTHOW

26/11/2020, 23:27

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 31

26/11/2020, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 00:47

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELA SOUZA LOBO <br/> Data: 09/12/2020 às 13:40. <br/> Local: Sala Ortopedia 2 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: JANICE DE MELO RANGEL GOMES

19/11/2020, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2020, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:05

Despacho

19/10/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRUNV01S para PRCTBCPB)

09/10/2020, 18:25

Juntada de Petição

05/05/2020, 02:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/05/2020, 16:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/05/2020, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRUNV01F para PRUNV01S)

04/05/2020, 14:55

Despacho

30/04/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 23:59

Despacho

10/02/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:10

Juntada de Petição

06/02/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 13:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB10S para PRUNV01F)

06/02/2020, 13:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•31/08/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2022, 09:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•31/08/2021, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 15:37