Restituição de Coisas Apreendidas 5003501-33.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasRestituição de Coisas Apreendidas

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

THIAGO RODRIGUES DE LIMA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

OAB/PR 046769·CPF·Representa: Autor

TAICIR ANTONIETTI CUNHA

OAB/PR 088462·CPF·Representa: Autor

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

OAB/PR 046769·CPF·Representa: Réu

TAICIR ANTONIETTI CUNHA

OAB/PR 088462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 19:49

Documento (Certidão)

12/01/2023, 19:49

Recebimento

13/12/2022, 11:16

Comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:16

Comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:16

Comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: TAICIR ANTONIETTI CUNHA (OAB PR088462) ADVOGADO: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5003501-33.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:31

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:30

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:50

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 19:49

Documento (Certidão)

12/01/2023, 19:49

Recebimento

13/12/2022, 11:16

Comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:16

Comunicação eletrônica

13/12/2022, 11:16

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO: TAICIR ANTONIETTI CUNHA (OAB PR088462) ADVOGADO: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5003501-33.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:31

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:30

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:50

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:37

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:14

Expedida/certificada

07/06/2021, 13:58

Improcedência

07/06/2021, 13:58

Conclusão (para julgamento)

21/05/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:39

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 14:04

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 17:24

Distribuição (dependência)

23/03/2021, 16:13