Apelação / Remessa Necessária 5066669-15.2021.4.04.7000 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5066669-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: POSTO PEROLA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: POSTO PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO CHAMPAGNAT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO MOCELIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO CONSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066669-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONDOR AUTO POSTO GUAIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: PILARZINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: POSTO PEROLA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO TARUMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO RODOVIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: POSTO PINHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO HAUER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO CHAMPAGNAT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ATUBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO MOCELIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO CONSUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO KENNEDY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: CONDOR AUTO POSTO AVENIDA DAS ARAUCARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) APELADO: AUTO POSTO ARTHUR BERNARDES COM COMB LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) ADVOGADO: RICARDO ROSETTI PIVA (OAB PR038879) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066669-15.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 785) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

05/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(62)

legal