Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012974-64.2012.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012974-64.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012974-64.2012.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ANGELO RONCALHO (Espólio) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). D.13 – intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da satisfação do seu crédito

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 12:44

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:01

Confirmada

22/10/2025, 13:01

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:58

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012974-64.2012.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ANGELO RONCALHO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). D.6 – intimar a parte autora para ciência da anexação ao processo do demonstrativo de pagamento de RPV ou precatório, bem como para requerer o que entender necessário para o levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da possibilidade de solicitação de pagamento por meio de transferência bancária (PETIÇÃO – PEDIDO DE TED) ou pelo pagamento dos valores nas agências da instituição financeira indicada no demonstrativo. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Para possibilitar a transferência dos valores para a conta do advogado ou da Sociedade de Advogados, considerando que cabe ao juiz a condução do processo e o exercício do poder geral de cautela, e a fim de assegurar à parte interessada a obtenção de resultado eficaz na prestação jurisdicional que lhe foi deferida, é necessária a apresentação de procuração atualizada com poderes para "receber e dar quitação", caso a juntada nos autos datem mais que 2 anos. 2) Assim, além da possibilidade de solicitação de pagamento por meio de transferência bancária, também há a opção pelo pagamento dos valores direto nas agências da instituição financeira indicada no demonstrativo. 3) Para fins de requerimento de transferência de valores note-se o contido no art. 3º, da Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria do TRF4, que dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências: "É de responsabilidade da parte ou de seu advogado a correção das indicações no Pedido de TED, seja em relação aos dados bancários, seja quanto aos aspectos tributários (retenção do imposto de renda, por declaração da parte, como definido em lei e nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal)". 4) Assim, se estiver enquadrado no artigo supra, deverá juntar a declaração de isenção de IR, conforme modelo fornecido pela CEF/DRF, sobre o pagamento principal e/ou honorários, bem como cópia da inscrição no Simples Nacional, caso seja isento do recolhimento na fonte.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: DALCILENE DA SILVA ATHAYDE (Pais) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: ANGELO RONCALHO (Sucessão) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: PAULA ROBERTA RONCAGLIO ZELLA (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: PRISCILA CRISTINA ATHAYDE RONCAGLIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: PAMELA TALITA DA SILVA RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: ALLAN RAFAEL ATHAYDE RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: ALEXSANDRO ATHAYDE RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: GISELLI DOS SANTOS RONCAGLIO TODDE (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: ALLYSON FERNANDO JOSE ALVES (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: THAISA MAIARA DE MELLO RONCALIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: SANDRA MARA RONCAGLIO KAMPA (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: REGINA DO ROCIO RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: MARIA CLARA ZIMERMANN (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: MARCIA APARECIDA RONCAGLIO TOGNI (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: BRUNO EDUARDO DE MELLO RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: MARCOS AURELIO RONCALIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: ISABEL CRISTINA RONCALIO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: CARLOS ALBERTO RONCALIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: MARIA DE LOURDES RONCALIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: SILMARA DO ROCIO VIEIRA DE PAULA GERHADT (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) APELADO: NEUSA DO CARMO DOS SANTOS RONCAGLIO (Sucessor) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB SC012034) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012974-64.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

26/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(113)