Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002752-11.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.001,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de União da Vitória TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

JOEL SABINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LOPES DE DEUS

OAB/PR 047792·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

20/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

18/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/07/2025, 13:59

Despacho

18/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 06:14

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

20/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:59

18/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/07/2025, 13:59

Despacho

18/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5091277-91.2025.4.04.9666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

22/05/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5091276-09.2025.4.04.9666/TRF (JOEL SABINO)

22/05/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700022950 processada no TRF4 com o no. 50912779120254049666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

30/04/2025, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700022950 processada no TRF4 com o no. 50912760920254049666/TRF (JOEL SABINO)

30/04/2025, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700022950

29/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/04/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/04/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700022950

24/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/03/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:45

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUNV01

05/03/2025, 20:45

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBDCJ

20/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/01/2025, 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 11:44

Juntada de Petição

28/01/2025, 11:32

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:49

Despacho

16/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRUNV01

10/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBDCJ

27/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:55

Despacho

13/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/01/2024, 17:18

Juntada de Petição

04/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2023, 23:59

Despacho

16/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/09/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2023, 11:29

Despacho

19/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRUNV01

14/04/2023, 11:19

Transitado em Julgado

14/04/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 11:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/03/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Período da sessão: <b>08/03/2023 00:00 a 15/03/2023 16:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 102

24/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:31

Conclusos para julgamento de retratação

23/01/2023, 11:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02A

22/01/2023, 10:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50027521120204047015

09/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

09/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:35

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2022, 15:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR2

13/07/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 18:00

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/05/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Período da sessão: <b>04/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOEL SABINO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LOPES DE DEUS (OAB PR047792) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de abril de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002752-11.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

22/04/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/04/2022, 12:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/03/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOEL SABINO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LOPES DE DEUS (OAB PR047792) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002752-11.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 284

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

04/10/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 15:15

Juntada de Petição

07/06/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2021, 14:28

Juntada de Petição

22/03/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 13:50

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01S para PRUNV01S)

23/11/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 06:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

SENTENÇA

•28/07/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 06:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:29

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 18:25

SENTENÇA

•28/07/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2020, 16:07

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/11/2020, 10:30