Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013971-73.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.309,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pitanga

Partes do Processo

MARIA ZVIERGICOSKI PERPETUO

CPF

Autor

ELIZEU PERPETUO FERREIRA

CPF

Autor

EWERTON PERPETUO

CPF

Autor

ELPIDIO PERPETUO

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA PERPETUO ORCHANHESKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

OAB/PR 042533·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA ZVIERGICOSKI PERPETUO

CPF

Autor

ELIZEU PERPETUO FERREIRA

CPF

Autor

EWERTON PERPETUO

CPF

Autor

ELPIDIO PERPETUO

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA PERPETUO ORCHANHESKI

CPF

Autor

EDSON LUIZ PERPETUO

CPF

Autor

LUCAS PERPETUO

CPF

Autor

ELIZETE PERPETUO JACKY

CPF

Autor

THAIS LETICIA ARAUJO RIFFERT

CPF

Autor

ANA CAROLINE DE ARAUJO

CPF

Autor

ROBSON ROQUE DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 254, 256, 257, 258 e 259

02/02/2026, 11:53

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259

21/01/2026, 02:17

Juntada de Petição

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

18/01/2026, 02:08

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:18

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:14

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:14

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:17

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:16

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 254, 256, 257, 258 e 259

02/02/2026, 11:53

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 05:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:46

21/01/2026, 02:17

Juntada de Petição

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

18/01/2026, 02:08

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:18

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:14

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:14

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:17

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:16

Juntada de Petição

16/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 05:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336530-21.2025.4.04.9666/TRF (THAIS LETICIA ARAUJO RIFFERT)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336531-06.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336528-51.2025.4.04.9666/TRF (LUCAS PERPETUO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336529-36.2025.4.04.9666/TRF (ROBSON ROQUE DE ARAUJO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336525-96.2025.4.04.9666/TRF (EWERTON PERPETUO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336526-81.2025.4.04.9666/TRF (IZABEL CRISTINA PERPETUO ORCHANHESKI)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336524-14.2025.4.04.9666/TRF (ELPIDIO PERPETUO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336520-74.2025.4.04.9666/TRF (ELIZETE PERPETUO JACKY)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336522-44.2025.4.04.9666/TRF (ELIZEU PERPETUO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336516-37.2025.4.04.9666/TRF (ANA CAROLINE DE ARAUJO)

23/12/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5336518-07.2025.4.04.9666/TRF (EDSON LUIZ PERPETUO)

23/12/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2025, 05:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365310620254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/11/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365302120254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365302120254049666/TRF (THAIS LETICIA ARAUJO RIFFERT)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365293620254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365293620254049666/TRF (ROBSON ROQUE DE ARAUJO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365285120254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365285120254049666/TRF (LUCAS PERPETUO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365268120254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365268120254049666/TRF (IZABEL CRISTINA PERPETUO ORCHANHESKI)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365259620254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365259620254049666/TRF (EWERTON PERPETUO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365241420254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365241420254049666/TRF (ELPIDIO PERPETUO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365224420254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365224420254049666/TRF (ELIZEU PERPETUO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365207420254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365207420254049666/TRF (ELIZETE PERPETUO JACKY)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365180720254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365180720254049666/TRF (EDSON LUIZ PERPETUO)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365163720254049666/TRF (MATTOS & SCHACTAE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700075953 processada no TRF4 com o no. 53365163720254049666/TRF (ANA CAROLINE DE ARAUJO)

29/11/2025, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700075953

17/11/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206, 205, 208 e 207

12/11/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/11/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

11/11/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208

11/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208

10/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208

07/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2025, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700075953

07/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/10/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:02

Despacho

09/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 182, 185, 184, 187 e 186

23/09/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

16/09/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/09/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

15/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187

12/09/2025, 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/08/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/08/2025, 10:30

Transitado em Julgado

05/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPIG01

05/08/2025, 14:37

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/07/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/07/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

02/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2025, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Data da sessão: <b>30/06/2025 14:00</b>

18/06/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJPR, 5º andar, Sede Centro - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 64

17/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/06/2025, 15:05

Retirada de pauta

16/06/2025, 21:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b>

05/06/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 24/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1985

04/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

16/05/2025, 15:02

Decisão interlocutória

08/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

29/04/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

26/02/2025, 16:20

Baixa Definitiva

10/10/2024, 18:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPIG01

10/10/2024, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013831-12.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 144

10/10/2024, 15:52

Despacho

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

10/10/2024, 10:37

Despacho

09/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2024, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013831-12.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 94

04/10/2024, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

04/10/2024, 09:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

03/10/2024, 22:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

23/08/2024, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

24/07/2024, 09:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

18/06/2024, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50138311220224040000/TRF

06/02/2024, 06:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

09/05/2023, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

24/02/2023, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

27/10/2022, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

02/09/2022, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

08/08/2022, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

06/07/2022, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

12/05/2022, 12:14

Baixa Definitiva

25/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPIG01

25/03/2022, 15:58

Transitado em Julgado

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2022, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Turma) Número: 50138311220224040000/TRF

24/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ZVIERGICOSKI PERPETUO (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADRIANE DO ROCIO MAXIMO KOBILARZ Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013971-73.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 425

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/10/2021, 15:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

20/10/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/10/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/10/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/09/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2021, 13:21

Julgado improcedente o pedido

22/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/08/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2021, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/07/2021, 14:46

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:49

Juntado(a)

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

25/05/2021, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPIG01

05/04/2021, 14:14

Transitado em Julgado

05/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/04/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2021, 17:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade

24/03/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 14:00</b>

08/03/2021, 02:00

Juntado(a)

04/03/2021, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 225

04/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 13:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2020, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

07/12/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/09/2020 14:08:29)

19/09/2020, 14:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/09/2020, 14:08

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/06/2020, 20:42

Juntada de Petição

27/05/2020, 15:35

Juntada de Petição

27/05/2020, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/05/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/02/2020, 23:59

Despacho

31/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 11:20

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 11:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRPGO04S para PRPIG01S)

21/10/2019, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:16

INFORMAÇÃO

•10/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 18:13

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 05:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 11:37

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:16

INFORMAÇÃO

•10/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•22/09/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 16:24

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 17:26

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:54

SENTENÇA

•19/09/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:09