Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060900-27.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

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CRISTIANO DIEHL XAVIER

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FERNANDO DEZORDI

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GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 003253·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

OAB/RS 079204·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 57107·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 003253·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

OAB/RS 079204·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 57107·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

OAB/RS 79204·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 003253·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

OAB/RS 079204·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 57107·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

OAB/RS 79204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:43

Trânsito em julgado

15/06/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:14

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 23:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:15

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:52

Paga

28/04/2023, 11:09

Por decisão judicial

03/04/2023, 12:41

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:43

Trânsito em julgado

15/06/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:14

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:07

Documentos

•26/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

12/06/2023, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 23:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:15

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:52

Paga

28/04/2023, 11:09

Por decisão judicial

03/04/2023, 12:41

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:06

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 21:38

Expedida/certificada

29/03/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 18:37

Documento (Certidão)

29/03/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 13:39

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:10

Mudança de Parte

01/02/2023, 15:09

Mudança de Classe Processual

01/02/2023, 15:08

Outras Decisões

01/02/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 16:12

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:26

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:08

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:16

Confirmada

05/12/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:54

Expedida/certificada

29/11/2022, 18:12

Recebimento

29/11/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Aditamento: 429) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/01/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2020, 20:48

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 20:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 14:50

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 12:03

Expedida/certificada

22/06/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 15:25

Confirmada

03/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 17:28

Expedida/certificada

24/05/2020, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2020, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/05/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 16:08

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 15:34

Confirmada

14/04/2020, 15:34

Expedida/certificada

13/04/2020, 11:25

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:32

Confirmada

02/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2020, 18:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:23

Mero expediente

12/02/2020, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2020, 20:22

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:22

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:51

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 15:29

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:32

Confirmada

09/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 14:10

Expedida/certificada

30/10/2019, 13:28

Documento (Certidão)

30/10/2019, 13:27

Documento (Certidão)

30/10/2019, 13:24

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 15:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

24/09/2019, 15:43

Recebimento de Embargos à Execução

22/02/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 10:51

Confirmada

01/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 12:48

Expedida/certificada

22/01/2019, 18:07

Documento (Ofício)

22/01/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 18:37

Documento (Mandado)

30/11/2018, 14:24

Documento (Mandado)

30/11/2018, 14:20

Mandado

26/11/2018, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 15:43

Expedida/certificada

24/10/2018, 12:11

Documento (Mandado)

23/10/2018, 22:17

Documento (Mandado)

23/10/2018, 22:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 18:41

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Mandado

15/10/2018, 12:34

Confirmada

12/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2018, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2018, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2018, 18:38

Documento (Mandado)

02/10/2018, 18:44

Expedida/certificada

02/10/2018, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2018, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2018, 09:38

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 14:29

Expedida/certificada

17/07/2018, 19:29

Conclusão (para decisão)

23/05/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 21:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 15:31

Expedida/certificada

15/05/2018, 14:51

Documento (Mandado)

10/05/2018, 08:07

Mandado

09/04/2018, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 16:12

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 14:43

Expedida/certificada

17/01/2018, 14:39

Expedida/certificada

17/01/2018, 14:39

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 12:35

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:21

Confirmada

15/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 16:12

Expedida/certificada

05/10/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 17:57

Documento (Certidão)

02/10/2017, 16:25

Confirmada

10/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 10:12

Expedida/certificada

21/08/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 16:28

Confirmada

30/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 13:30

Expedida/certificada

19/07/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 18:00

Confirmada

10/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2017, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2017, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:41

Documento (Certidão)

02/06/2017, 04:46

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 13:58

Expedida/certificada

19/05/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 18:29

Recebimento de Embargos à Execução

21/03/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 16:00

Documento (Certidão)

11/01/2016, 17:31

Recebimento

01/10/2015, 15:17

80

•09/02/2022, 00:00

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00

•22/01/2021, 00:00