Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001752-05.2018.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.414,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

VALDENIL DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LOPES DE DEUS

OAB/PR 047792·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018557-92.2022.4.04.9388/TRF (VALDENIL DIAS)

28/12/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:04

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/05/2024, 23:59

Despacho

21/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018557-92.2022.4.04.9388/TRF (VALDENIL DIAS)

28/12/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

22/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5118267-27.2022.4.04.9666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

27/07/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2022, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024200 processada no TRF4 com o no. 51182672720224049666/TRF (EDSON LOPES DE DEUS)

11/06/2022, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700024200 processada no TRF4 com o no. 50185579220224049388/TRF (VALDENIL DIAS)

11/06/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700024200

09/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

09/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700024200

30/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/05/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/04/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 18:59

Transitado em Julgado

12/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRTEB01

12/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/04/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:26

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDENIL DIAS (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LOPES DE DEUS (OAB PR047792) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001752-05.2018.4.04.7028/PR (Pauta: 455) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 455

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

25/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/10/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:14

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/09/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

23/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/06/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/06/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:20

Despacho

28/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/06/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/05/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/05/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:29

Juntado(a)

18/05/2021, 16:11

Juntado(a)

04/05/2021, 17:45

Expedição de ofício

15/04/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2021, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/02/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2021, 12:01

Decisão interlocutória

05/02/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/01/2021, 23:59

Despacho

11/01/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 18:43

Juntado(a)

08/01/2021, 15:55

Juntado(a)

15/12/2020, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

16/11/2020, 21:04

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2020, 13:27

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 24/09/2020 13:30. Refer. Evento 82

24/09/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/09/2020, 15:05

Juntada de certidão

10/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/08/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/08/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/08/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/08/2020, 11:05

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 24/09/2020 13:30

30/08/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 20:24

Decisão interlocutória

16/07/2020, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/07/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:49

Juntada de Petição

23/06/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

19/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 04/06/2020 08:20. Refer. Evento 49

15/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/06/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/06/2020, 15:15

Despacho

02/06/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 23:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 18:42

Juntada de Petição

02/06/2020, 18:08

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2020, 14:50

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 04/06/2020 08:20

14/05/2020, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2020, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2020, 16:42

Juntado(a)

02/03/2020, 15:15

Juntada de certidão

10/02/2020, 15:54

Expedição de ofício

24/01/2020, 12:54

Despacho

18/12/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 15:23

Juntado(a)

04/12/2019, 19:10

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:28

Expedição de ofício

14/11/2019, 18:17

Juntado(a)

11/11/2019, 20:09

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:47

Expedição de ofício

19/09/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/07/2019, 23:59

Juntado(a)

04/07/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 18:40

Juntada de Petição

26/06/2019, 15:14

Juntada de certidão

15/06/2019, 09:48

Expedido Ofício

26/05/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 13:04

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 16/04/2019 16:00. Refer. Evento 14

24/04/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/03/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

08/03/2019, 17:13

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 16/04/2019 16:00

08/03/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2019, 11:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2018, 15:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/11/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/11/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 16:52

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•13/08/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2020, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2018, 16:54

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/11/2018, 16:52