Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006855-70.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

NILO TOZZO E CIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:31

Trânsito em julgado

05/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:10

Confirmada

02/04/2025, 05:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 12:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:04

Confirmada

14/03/2025, 04:42

Expedida/certificada

13/03/2025, 06:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:20

Confirmada

11/03/2025, 10:36

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:31

Trânsito em julgado

05/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:10

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Confirmada

02/04/2025, 05:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 12:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:04

Confirmada

14/03/2025, 04:42

Expedida/certificada

13/03/2025, 06:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:20

Confirmada

11/03/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:43

Confirmada

07/03/2025, 04:48

Expedida/certificada

06/03/2025, 14:41

Paga

24/02/2025, 12:38

Por decisão judicial

20/02/2025, 12:02

Enviada ao Tribunal

01/02/2025, 10:37

Documento (Certidão)

31/01/2025, 10:30

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:48

Confirmada

17/01/2025, 14:48

Confirmada

17/01/2025, 04:40

Expedida/certificada

16/01/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:49

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:05

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:02

Decurso de Prazo

11/12/2024, 01:02

Confirmada

23/11/2024, 04:43

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:45

Documento (Certidão)

22/11/2024, 13:44

Documento (Certidão)

21/11/2024, 21:01

Outras Decisões

21/11/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:42

Confirmada

19/11/2024, 04:46

Expedida/certificada

18/11/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 07:59

Confirmada

14/11/2024, 04:50

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:12

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:11

Mudança de Classe Processual

13/11/2024, 15:09

Outras Decisões

13/11/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:15

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:00

Confirmada

18/10/2024, 04:49

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:27

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:27

Recebimento

16/10/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILO TOZZO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006855-70.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 486) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILO TOZZO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006855-70.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILO TOZZO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006855-70.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 285) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILO TOZZO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de abril de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 19 de maio de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006855-70.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 680) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

03/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:32

Expedida/certificada

05/04/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:39

Confirmada

12/03/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 22:30

Segurança

11/03/2021, 19:35

Conclusão (para julgamento)

23/02/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:55

Confirmada

23/02/2021, 10:55

Expedida/certificada

22/02/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 12:09

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 07:19

Expedida/certificada

05/02/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 17:33

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:42

Documento (Outros documentos)

28/12/2020, 13:44

Confirmada

18/12/2020, 10:54

Expedida/certificada

17/12/2020, 16:47

Mero expediente

17/12/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 15:26

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 15:14

80

•01/07/2024, 00:00

•26/10/2022, 00:00

•03/05/2021, 00:00