Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001792-57.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

TCM - TERMINAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON VINICIUS TOSHIO GOES

OAB/PR 063176·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR 074413·CPF·Representa: Autor

MAIKON VINICIUS TOSHIO GOES

OAB/PR 063176·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR 074413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:14

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:29

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:42

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:52

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:48

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:14

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:17

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:29

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:42

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:52

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:48

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada

11/03/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:14

Confirmada

23/02/2024, 10:25

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:58

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:12

Mero expediente

23/01/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 10:38

Paga

22/12/2023, 07:42

Paga

22/12/2023, 07:42

Por decisão judicial

30/11/2023, 14:10

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 09:55

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 09:55

Enviada ao Tribunal

30/11/2023, 09:55

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:30

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:06

Expedida/certificada

03/11/2023, 16:20

Expedida/certificada

03/11/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:12

Mero expediente

11/10/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:49

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:43

Mero expediente

25/08/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 17:29

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:20

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:29

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 15:31

Mero expediente

01/03/2023, 15:31

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 07:59

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 23:16

Ato ordinatório

24/01/2023, 23:16

Recebimento

24/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TCM - TERMINAIS ELETRICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE BARROS (OAB PR074413) ADVOGADO: MAIKON VINICIUS TOSHIO GOES (OAB PR063176) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001792-57.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:36

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 10:13

Confirmada

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2021, 15:54

Conclusão (para julgamento)

18/05/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 15:09

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 13:48

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:58

Expedida/Certificada

02/03/2021, 18:43

Expedida/certificada

02/03/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 06:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 09:37

Distribuição (sorteio)

18/02/2021, 16:02