Apelação Cível 5003231-49.2016.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO TAVARES DE ARRUDA FILHO

CPF 239.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRJAC01

08/04/2022, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2022

08/04/2022, 15:44

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/02/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/02/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 612

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2021, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•09/10/2021, 16:32

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 16:26

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 14:28

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 21:07

ACÓRDÃO

•15/10/2019, 22:50

EXTRATO DE ATA

•15/10/2019, 15:55

ACÓRDÃO

•18/07/2019, 13:53

EXTRATO DE ATA

•17/07/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 17:29

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