Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050551-32.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.878,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BOENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR 027022·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/03/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2024, 07:27

Determinada a intimação

15/02/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:32

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/03/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:31

07/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2024, 07:27

Determinada a intimação

15/02/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/01/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020052-74.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS BOENO)

28/12/2023, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

09/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:58

Despacho

03/08/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138052-72.2022.4.04.9666/TRF (ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN)

27/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 12:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 22:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025584 processada no TRF4 com o no. 51380527220224049666/TRF (ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN)

01/07/2022, 10:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025584 processada no TRF4 com o no. 50200527420224049388/TRF (LUIZ CARLOS BOENO)

01/07/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 14:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700025584

30/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/06/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/06/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700025584

01/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/04/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2022, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado

23/04/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB10

23/04/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 106 e 107

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS BOENO (AUTOR) ADVOGADO: ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR027022) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5050551-32.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 493) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/10/2021, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

27/10/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/10/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/09/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 18:15

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 16:57

Juntada de Petição

20/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:35

Despacho

20/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/04/2021, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 17:07

Despacho

11/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 23:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

16/12/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2020, 19:23

Despacho

28/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2020, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/07/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2020, 20:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/06/2020, 11:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 12:03

Determinada a citação

08/06/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 11:26

Determinada a intimação

06/04/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

27/03/2020, 13:05

Juntada de Petição

26/03/2020, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/11/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:44

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:56

PETIÇÃO

•10/08/2021, 16:19

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2021, 23:55

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:08

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:44

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:56

PETIÇÃO

•10/08/2021, 16:19

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2021, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 17:07