Apelação Cível 5049661-59.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

VERTIBA PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO

OAB/RS 127602·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO

OAB/RS 127602·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO

OAB/RS 127602·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:28

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:11

Publicação

13/08/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:12

Confirmada

12/08/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50496615920204047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 167 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 166 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 14:34

Confirmada

10/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:20

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:05

Todas as movimentações(148)

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:28

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:11

Publicação

13/08/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:12

Confirmada

12/08/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50496615920204047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 167 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 166 - 08/08/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 14:34

Confirmada

10/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:20

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 09:20

Improcedência

07/08/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 259) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 258) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 15:42

Retirada

29/05/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): FABRICIO FAGUNDES DEL PINO (OAB RS127602) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:36

Inclusão em pauta

23/05/2025, 16:36

Retirada

07/03/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:07

Retirada

28/02/2024, 17:51

Retirada

28/02/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Retirada

01/02/2024, 16:05

Retirada

08/01/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

13/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:18

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:24

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:51

Confirmada

20/10/2023, 04:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 23:39

Confirmada

13/10/2023, 23:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:20

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:17

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:17

Expedida/certificada

11/10/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 03:35

Negação de Seguimento

06/10/2023, 03:29

Negação de Seguimento

06/10/2023, 03:29

Recurso prejudicado

06/10/2023, 03:18

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 12:02

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:17

Confirmada

13/08/2023, 04:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:52

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:34

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 12:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2023, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

17/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:43

Confirmada

24/06/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 00:43

Confirmada

17/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:00

Confirmada

16/06/2023, 10:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:05

Expedida/certificada

15/06/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 17:53

Sentença confirmada em parte

14/06/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 12:41

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 17:10

Mero expediente

29/03/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:31

Confirmada

03/03/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 17:29

Expedida/certificada

23/02/2023, 16:47

Expedida/certificada

23/02/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 16:40

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Confirmada

24/12/2022, 04:17

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:52

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:15

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:15

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 16:28

Documento (Acórdão)

15/12/2022, 16:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

01/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 20:26

Confirmada

20/11/2022, 04:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 00:00

Confirmada

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 17:32

Confirmada

11/11/2022, 17:32

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:23

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 16:21

Documento (Acórdão)

10/11/2022, 16:21

Improcedência

09/11/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERTIBA PARTICIPACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049661-59.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 343) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:58

Confirmada

29/06/2022, 11:06

Expedida/certificada

29/06/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 13:43

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:08

Confirmada

29/11/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 11:35

Provimento

26/11/2021, 16:10

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:24

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:20

Distribuição (prevenção)

17/02/2021, 15:41

•28/07/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•01/12/2022, 00:00

•26/10/2022, 00:00