Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016914-98.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA

OAB/SC 057916·CPF·Representa: Autor

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA

OAB/SC 057916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:25

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:31

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:13

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:13

Paga

22/11/2023, 12:07

Paga

22/11/2023, 12:07

Enviada ao Tribunal

24/10/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

24/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:25

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Documentos

•12/06/2023, 00:00

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:31

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:13

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:13

Paga

22/11/2023, 12:07

Paga

22/11/2023, 12:07

Enviada ao Tribunal

24/10/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

24/10/2023, 09:46

Documento (Certidão)

23/10/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:10

Confirmada

28/09/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:08

Mero expediente

20/09/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:14

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:22

Confirmada

01/09/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:18

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:26

Documento (Certidão)

08/08/2023, 15:26

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:38

Mudança de Parte

08/08/2023, 14:37

Mudança de Classe Processual

08/08/2023, 14:34

Outras Decisões

08/08/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:24

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:47

Confirmada

18/07/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:56

Confirmada

13/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:23

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:07

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:07

Recebimento

12/07/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELANTE: FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016914-98.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELANTE: FREITAS ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016914-98.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 429) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 20:23

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:02

Confirmada

02/05/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:17

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:04

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:04

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 23:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:23

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 10:08

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:40

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 20:49

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 16:26

Confirmada

06/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 20:47

Confirmada

02/03/2022, 20:47

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 15:59

Decurso de Prazo

24/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:17

Confirmada

18/01/2022, 11:17

Julgamento em Diligência

12/01/2022, 14:57

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2021, 14:26

Expedida/certificada

17/12/2021, 15:01

Mero expediente

17/12/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 14:28

Comunicação eletrônica

16/12/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:21

Comunicação eletrônica

14/12/2021, 12:56

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:56

Confirmada

29/11/2021, 14:56

Segurança

29/11/2021, 13:56

Conclusão (para julgamento)

25/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 00:10

Confirmada

25/11/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 20:45

Confirmada

23/11/2021, 20:45

Expedida/certificada

23/11/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada

22/11/2021, 11:39

Liminar

22/11/2021, 09:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 22:19

Comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:01

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 13:44

Outras Decisões

21/10/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 22:53

Comunicação eletrônica

19/10/2021, 20:09

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 22:11

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2021, 17:07

Documento (Certidão)

14/09/2021, 17:05

Expedida/certificada

14/09/2021, 16:40

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 22:32

Distribuição (sorteio)

13/09/2021, 22:29

80

•26/10/2022, 00:00