Apelação / Remessa Necessária 5016615-03.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FGH EQUIPAMENTOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MAYLA BEZERRA SANTOS

OAB/DF 056071·CPF·Representa: Autor

MAYLA BEZERRA SANTOS

OAB/DF 056071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:13

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:38

Trânsito em julgado

25/01/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 17:27

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:21

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:12

Todas as movimentações(58)

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:13

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:38

Trânsito em julgado

25/01/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 17:27

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:20

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:21

Expedida/certificada

29/11/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:12

Confirmada

29/11/2022, 14:12

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:55

Mero expediente

28/11/2022, 08:55

Remessa (outros motivos)

27/11/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:48

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:49

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:48

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:48

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:59

Sentença confirmada

09/11/2022, 15:03

Expedida/certificada

07/11/2022, 13:05

Mero expediente

07/11/2022, 13:04

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 14:26

Documento

04/11/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:18

Expedida/certificada

27/10/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL BELTRÃO BRONZON APELADO: FGH EQUIPAMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAYLA BEZERRA SANTOS (OAB DF056071) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016615-03.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 456) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:15

Expedida/certificada

23/10/2022, 16:24

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:45

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:18

Confirmada

13/10/2022, 09:32

Expedida/certificada

10/10/2022, 17:47

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:46

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:01

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 11:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/08/2022, 14:23

Distribuição (sorteio)

02/08/2022, 11:33