Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018653-94.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BLUMENAU EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:51

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:05

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/06/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:22

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Confirmada

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:23

Confirmada

27/04/2023, 12:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:45

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:51

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:05

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/06/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:36

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 10:22

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Confirmada

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:23

Confirmada

27/04/2023, 12:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

25/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:53

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:47

Confirmada

04/04/2023, 16:45

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:24

Paga

22/03/2023, 11:29

Por decisão judicial

13/03/2023, 11:03

Enviada ao Tribunal

24/02/2023, 09:55

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 20:16

Confirmada

14/02/2023, 20:15

Confirmada

14/02/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:14

Mero expediente

01/02/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 09:50

Expedida/certificada

20/01/2023, 17:02

Mudança de Classe Processual

20/01/2023, 16:35

Mero expediente

17/01/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:52

Confirmada

14/12/2022, 10:52

Documento (Certidão)

13/12/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:33

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:29

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:37

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:23

Confirmada

30/11/2022, 14:23

Confirmada

29/11/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:42

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:10

Recebimento

23/11/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BLUMENAU EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018653-94.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 417) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:26

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:41

Confirmada

04/05/2022, 16:20

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:28

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:01

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Confirmada

25/03/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 23:33

Confirmada

24/03/2022, 23:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:10

Confirmada

23/03/2022, 19:10

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:06

Segurança

23/03/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 19:16

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:02

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:26

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:56

Expedida/certificada

29/09/2021, 16:57

Expedida/certificada

29/09/2021, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:08

Distribuição (sorteio)

17/09/2021, 14:08