Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016402-52.2020.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016402-52.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 387) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ZANDONA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z10 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z11 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z19 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z6 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: POSTO Z13 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z15 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z21 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: AM COMBUSTIVEIS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO Z7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELANTE: POSTO JA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO: MARJORIE MAESTRI BROGNOLI VOIGT (OAB SC042900) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2021. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016402-52.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 607) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

27/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(111)