Apelação Cível 5012919-43.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

POSTO AGRICOPEL LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:44

Recebimento

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório

12/07/2023, 21:15

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:39

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:17

Confirmada

13/06/2023, 19:17

Expedida/certificada

13/06/2023, 07:34

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 17:30

Recurso especial

12/06/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:30

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:44

Recebimento

19/11/2024, 12:53

Ato ordinatório

12/07/2023, 21:15

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 10:39

Documentos

•06/03/2023, 00:00

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:17

Confirmada

13/06/2023, 19:17

Expedida/certificada

13/06/2023, 07:34

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 17:30

Recurso especial

12/06/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:30

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 20:50

Confirmada

11/05/2023, 20:50

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:31

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 10:20

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:11

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:36

Confirmada

04/04/2023, 15:35

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:50

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:50

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:50

Expedida/certificada

03/04/2023, 18:50

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 18:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 16:55

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO AGRICOPEL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012919-43.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:04

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 00:12

Confirmada

17/11/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 13:41

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:52

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:52

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:52

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 17:17

Documento (Acórdão)

10/11/2022, 17:17

Sentença desconstituída

09/11/2022, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO AGRICOPEL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012919-43.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 556) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:02

Confirmada

26/09/2022, 10:01

Expedida/certificada

19/09/2022, 17:53

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 16:25

80

•26/10/2022, 00:00