Apelação / Remessa Necessária 5019412-88.2021.4.04.7001 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5019412-88.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/05/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 24/07/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019412-88.2021.4.04.7001/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELANTE: VEST HAKME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER (OAB PR030487) APELANTE: HAKME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER (OAB PR030487) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

23/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 19:05

Petição

06/10/2025, 16:39

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 18:38

Confirmada

25/08/2025, 18:38

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:54

Petição

21/08/2025, 16:52

Publicação

30/07/2025, 02:31

Petição

29/07/2025, 20:52

Confirmada

29/07/2025, 20:52

Petição

29/07/2025, 13:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

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Confirmada

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