Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002774-05.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 36.800,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

CESAR LIBERATO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR 034352·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

OAB/PR 081454·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR 096012·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:43

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:35

29/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:43

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

08/08/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5131353-65.2022.4.04.9666/TRF (CESAR LIBERATO FERNANDES)

27/07/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027310 processada no TRF4 com o no. 51313536520224049666/TRF (CESAR LIBERATO FERNANDES)

30/06/2022, 10:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027310

28/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027310

09/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRFOZ06

12/04/2022, 13:49

Transitado em Julgado

12/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 58

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CESAR LIBERATO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: LIGIA MARIA FAGUNDES (OAB PR034352) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI (OAB PR081454) ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS (OAB PR096012) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002774-05.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 556) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 556

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

08/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/11/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 13:56

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 14:45

Juntada de Petição

10/08/2020, 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/07/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 20:26

Determinada a citação

10/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2020, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/04/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 18:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRUMU03F para PRFOZ06F)

06/04/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:42

DECISÃO

•06/04/2020, 18:38