Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000737-81.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.693,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

ANTONIO BORGHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR 030068·CPF·Representa: Autor

HERON ROCHA SILVA

OAB/PR 103068·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/02/2024, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRPVI01

06/02/2024, 16:32

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2024, 16:22

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

06/02/2024, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRPVI01

06/02/2024, 16:32

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2023, 16:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/12/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/11/2023, 22:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02A -> PRCTBTRPR3

29/11/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 09:12

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>13/09/2023 00:00 a 20/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 771

30/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

06/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/12/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA PRINCIPAL PVI - 30/08/2022 16:30. Refer. Evento 58

31/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 10:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA PRINCIPAL PVI - 30/08/2022 16:30

29/06/2022, 09:23

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - CONTRSOCIAL 2 - CONTRSOCIAL 3 - CNPJ 4 - CONHON 5 - Evento 34 - PETIÇÃO - 11/10/2021 09:59:22

29/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 15:27

Determinada a intimação

23/06/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRPVI01

11/04/2022, 17:12

Transitado em Julgado

11/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO BORGHI (AUTOR) ADVOGADO: CIBELE NOGUEIRA DA ROCHA (OAB PR030068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000737-81.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 567) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 567

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

12/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 10:17

Juntada de Petição

11/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 15:47

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2021, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2020, 23:59

Despacho

03/12/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/10/2020, 09:32

Juntada de Petição

26/09/2020, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/08/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 13:23

Determinada a intimação

04/08/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 10:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/04/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 10:56

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

SENTENÇA

•09/12/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:34

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:34

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

DECISÃO STJ/STF

•24/10/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 16:48

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2023, 10:47

SENTENÇA

•09/12/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 10:51

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/04/2020, 10:56