Usucapião 5001941-59.2022.4.04.7216 - TRF4

Usucapião 5001941-59.2022.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JUCELIR FERREIRA ROGERIO AUTOR: EDNA CARGNIN ROGERIO RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: SONIA MANOEL COELHO CARGNIN RÉU: MARTA PACHECO DA ROSA RÉU: LISIANE CARGNIN DE OLIVEIRA RÉU: JOSÉ BATISTA DA ROSA RÉU: EDSON CARGNIN RÉU: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. EDITAL Nº 720009258382 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50019415920224047216, proposta por JUCELIR FERREIRA ROGERIO e EDNA CARGNIN ROGERIO em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, SONIA MANOEL COELHO CARGNIN, MARTA PACHECO DA ROSA, LISIANE CARGNIN DE OLIVEIRA, JOSÉ BATISTA DA ROSA, EDSON CARGNIN e CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: "Os Requerentes são legítimos possuidores de um imóvel situado na Marginal da BR 101, Km 277, na localidade de Alto Arroio, em Imbituba/SC, medindo uma área total de 1.210,62m² (um mil duzentos e dez virgula sessenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente extremando com Marginal da BR 101 medindo 20,13m, na lateral esquerda confrontando com José Batista da Rosa e Marta Pacheco da Rosa medindo 39,98m, aos fundos confrontando com Edson Cargnin, Sonia Manoel Coelho Cargnin, José Batista da Rosa e Marta Pacheco da Rosa medindo 27,42m, e na lateral direita confrontando com Lisiane Cargnin medindo 52,41m, conforme se pode comprovar pela planta em anexo. A posse dos requerentes é mansa, pacífica e ininterrupta, sendo exercida por animus domini há mais de 15 anos, perfazendo um tempo necessário para propositura da ação. Cumpre informar que a posse dos autores sob o imóvel já ocorre por animus domini por mais de 15 anos, sem nenhuma oposição de terceiros. É notório entre os nativos da região, que a área pertence aos autores, onde sempre mantiveram a posse mansa e pacífica. Desta forma, vêm os requerentes, solicitarem que Vossa Excelência os declare legítimos proprietários do imóvel descrito, objetivando ao final o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Imbituba/SC.". Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 24/10/2022. Eu, RMP00, o digitei. E eu, Clayton Ferri, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001941-59.2022.4.04.7216/SC

27/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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