Execução Fiscal 5003757-48.2018.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

DROGARIA E FARMACIA BIFARMA LTDA ME

Reu

ELCIO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:38

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:03

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:42

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:19

Petição

03/11/2025, 11:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:11

Documento (Mandado)

04/09/2025, 15:47

Mandado

04/08/2025, 14:57

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:34

Mandado

28/07/2025, 15:28

Todas as movimentações(148)

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:38

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:03

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 22:42

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:19

Petição

03/11/2025, 11:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:11

Documento (Mandado)

04/09/2025, 15:47

Mandado

04/08/2025, 14:57

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:34

Mandado

28/07/2025, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 17:13

Outras Decisões

02/06/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:10

Petição

13/03/2025, 19:00

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:48

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 17:14

Petição

13/01/2025, 10:51

Documento (Certidão)

11/01/2025, 08:31

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:02

Petição

28/11/2024, 12:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:12

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:44

Documento (Certidão)

06/11/2024, 17:39

Petição

09/10/2024, 18:27

Documento (Edital)

04/09/2024, 03:00

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 17:20

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:20

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA E FARMACIA BIFARMA LTDA ME EXECUTADO: ELCIO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 720011366724 EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 275, §2º, CPC) Prazo de 30 dias O Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ALEXANDRE PEREIRA DUTRA FAZ SABER que, nos autos da Execução Fiscal 50037574820184047206, que move CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC, CNPJ 83900969000146 em face de DROGARIA E FARMACIA BIFARMA LTDA ME, CNPJ 03491513000130 e ELCIO JOSE DA SILVA, CPF 07073698942, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o(a) executado(a) ELCIO JOSE DA SILVA, CPF 07073698942, fica INTIMADO(A) acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 513,64, sendo que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto ao(s) banco(s) Caixa Econômica Federal, por meio do sistema SISBAJUD para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Fica, ainda, INTIMADO da abertura do prazo legal de embargos (trinta dias), nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Valor atualizado da dívida R$ 4.382,48 até 25/04/2018. Este edital será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Fabiano Cássio Dallegrave, Diretor de Secretaria, conferi. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 14/05/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003757-48.2018.4.04.7206/SC

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:05

Mero expediente

09/05/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:44

Petição

26/03/2024, 16:09

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 15:04

Documento (Mandado)

25/01/2024, 20:02

Mandado

22/01/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 18:21

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:11

Documento (Carta)

12/12/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2023, 20:59

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 18:16

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:05

Petição

05/07/2023, 16:35

Petição

03/07/2023, 18:47

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:15

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:48

Documento (Edital)

23/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/12/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA E FARMACIA BIFARMA LTDA ME EXECUTADO: ELCIO JOSE DA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC EDITAL Nº 720009257832 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50037574820184047206, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra DROGARIA E FARMACIA BIFARMA LTDA ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ELCIO JOSE DA SILVA, CPF: 07073698942 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 145544762118, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003757-48.2018.4.04.7206/SC

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 17:25

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 15:41

Documento (Mandado)

21/10/2022, 18:41

Mandado

26/09/2022, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 19:07

Petição

14/09/2022, 18:42

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 18:27

Ato ordinatório

22/07/2022, 18:27

Documento (Carta)

13/07/2022, 21:00

Petição

04/07/2022, 17:23

Petição

06/06/2022, 17:04

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 15:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 13:01

Mero expediente

10/05/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:02

Petição

18/02/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:15

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2021, 10:08

Outras Decisões

22/11/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:11

Petição

15/09/2021, 20:10

Documento (Certidão)

06/09/2021, 20:42

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 17:52

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 20:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2021, 10:24

Petição

22/04/2021, 18:36

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 15:27

Petição

23/02/2021, 14:23

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 15:31

Mero expediente

28/01/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 15:57

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2020, 07:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 12:33

Documento (Certidão)

21/05/2020, 18:35

Petição

09/12/2019, 13:01

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Publicação

26/11/2019, 00:34

Expedida/certificada

25/11/2019, 13:29

Documento (Certidão)

25/11/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 18:11

Petição

07/11/2019, 15:43

Confirmada

18/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2019, 18:15

Documento (Carta)

24/09/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

14/09/2019, 19:39

Petição

04/09/2019, 14:31

Petição

28/01/2019, 15:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 17:55

Documento (Certidão)

09/10/2018, 15:01

Documento (Certidão)

08/10/2018, 16:05

Confirmada

28/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2018, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2018, 03:00

Por decisão judicial

17/08/2018, 20:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2018, 14:49

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

17/08/2018, 14:49

Petição

27/07/2018, 12:35

Documento (Carta)

25/07/2018, 21:05

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedição de documento (Carta)

12/07/2018, 17:36

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

12/07/2018, 17:25

Expedida/certificada

11/07/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 02:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2018, 13:57

Mero expediente

20/06/2018, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 15:53

Petição

25/05/2018, 15:32

Documento (Certidão)

16/05/2018, 13:44

Confirmada

09/05/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

01/05/2018, 08:45

Expedida/certificada

25/04/2018, 14:17

Distribuição (sorteio)

25/04/2018, 12:57

•27/10/2022, 00:00