Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030528-31.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.225,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139190-74.2022.4.04.9666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

29/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139189-89.2022.4.04.9666/TRF (MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391907420224049666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

02/07/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391898920224049666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

02/07/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391898920224049666/TRF (MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS)

02/07/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026041

01/07/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:20

29/08/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139190-74.2022.4.04.9666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

29/08/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5139189-89.2022.4.04.9666/TRF (MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS)

29/08/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391907420224049666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

02/07/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391898920224049666/TRF (MILLNITZ E PICCOLO ADVOGADOS)

02/07/2022, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700026041 processada no TRF4 com o no. 51391898920224049666/TRF (MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS)

02/07/2022, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700026041

01/07/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 20:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700026041

13/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2022, 09:42

Transitado em Julgado

11/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB21

11/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO LUIS PICCOLO (OAB SC041748) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5030528-31.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 631) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 631

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

17/09/2021, 18:14

Juntada de Petição

08/09/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/07/2021, 21:16

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2020, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 09:21

Juntada de certidão

25/10/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 20:46

Alterado o assunto processual

08/07/2020, 20:35

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 09:43

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2021, 14:29

SENTENÇA

•12/07/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2020, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:46