Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071983-10.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE PRATCHUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALISSON DE PAULI

OAB/PR 061777·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR 044571·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 08:40

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/09/2022, 15:31

Determinada a intimação

11/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:10

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

05/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:40

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 08:40

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2022, 15:31

Determinada a intimação

11/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/09/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

09/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:10

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

05/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140917-68.2022.4.04.9666/TRF (JOSE PRATCHUM)

29/08/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027370 processada no TRF4 com o no. 51409176820224049666/TRF (DE PAULI PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700027370 processada no TRF4 com o no. 51409176820224049666/TRF (JOSE PRATCHUM)

07/07/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2022, 14:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700027370

06/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/06/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/06/2022, 23:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027370

28/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 150

27/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/06/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/06/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700027370

10/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/06/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

31/05/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

31/05/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/05/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2022, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB10

21/03/2022, 15:59

Transitado em Julgado

21/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

15/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE PRATCHUM (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ADVOGADO: ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5071983-10.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 665) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 665

17/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

22/11/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/11/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/11/2021, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/10/2021, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

12/10/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 19:54

Juntada de Petição

11/10/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:27

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 05/10/2021 16:50. Refer. Evento 84

07/10/2021, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 14:17

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 17:41

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/06/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2021, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:03

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DA 10ª VARA FEDERAL - 05/10/2021 16:50

16/06/2021, 17:02

Despacho

26/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/05/2021, 23:59

Despacho

10/05/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 19:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB10

27/04/2021, 19:01

Transitado em Julgado

27/04/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/04/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2021, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2021, 17:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/04/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Período da sessão: <b>14/04/2021 00:00 a 22/04/2021 14:00</b>

05/04/2021, 02:00

Juntado(a)

30/03/2021, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 703

30/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2021, 13:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2021, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

08/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/01/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/01/2021, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/01/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/01/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/01/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/11/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 21:36

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2020, 21:36

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/08/2020, 17:59

Despacho

13/08/2020, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/08/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:14

Despacho

17/07/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:12

Juntada de Petição

30/04/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

27/03/2020, 11:16

Juntada de Petição

26/03/2020, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 15:48

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:47

Determinada a citação

20/02/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2019, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:10

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:06

SENTENÇA

•12/10/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 12:17

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•22/04/2021, 15:36

SENTENÇA

•03/01/2021, 13:46

SENTENÇA

•26/10/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:14

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:06

SENTENÇA

•12/10/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 12:17

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•22/04/2021, 15:36

SENTENÇA

•03/01/2021, 13:46

SENTENÇA

•26/10/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 17:24