Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046940-33.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VALTUIR LUCAS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

PATRICIA ANDREA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE BEATRIZ SILVA OBREGON

OAB/RS 028859·CPF·Representa: Autor

DENISE BEATRIZ SILVA OBREGON

OAB/RS 028859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:59

Trânsito em julgado

27/08/2024, 10:32

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:05

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 00:53

Documento (Certidão)

21/06/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 12:07

Confirmada

27/01/2024, 12:07

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:59

Trânsito em julgado

27/08/2024, 10:32

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:48

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:52

Documentos

•27/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:05

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 00:53

Documento (Certidão)

21/06/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 12:07

Confirmada

27/01/2024, 12:07

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:39

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:14

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:09

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 22:54

Movimentação processual

09/01/2024, 15:25

Expedida/certificada

08/01/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:36

Paga

22/12/2023, 07:38

Paga

22/12/2023, 07:20

Paga

22/12/2023, 07:20

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

01/12/2023, 09:36

Documento (Certidão)

28/11/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:48

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:20

Confirmada

23/10/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:29

Confirmada

20/10/2023, 14:28

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 13:38

Mudança de Classe Processual

21/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:30

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:16

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:07

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:03

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 15:53

Mero expediente

03/03/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 16:12

Recebimento

01/02/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTUIR LUCAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DENISE BEATRIZ SILVA OBREGON (OAB RS028859) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: PATRICIA ANDREA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de novembro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046940-33.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 133) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2020, 19:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 09:23

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2019, 11:33

Mero expediente

03/12/2019, 14:25

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 18:37

Confirmada

27/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 20:59

Expedida/certificada

17/09/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 16:07

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2019, 15:03

Mero expediente

29/04/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 22:43

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 10:20

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:04

Documento (Mandado)

04/12/2018, 17:43

Mandado

04/12/2018, 15:10

Confirmada

03/12/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2018, 17:52

Expedida/certificada

23/11/2018, 12:09

Expedida/certificada

23/11/2018, 12:09

Mero expediente

19/11/2018, 19:23

Conclusão (para decisão)

22/10/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 18:06

Confirmada

25/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2018, 11:34

Decurso de Prazo

14/08/2018, 01:02

Confirmada

20/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 13:38

Expedida/certificada

10/07/2018, 18:32

Expedida/certificada

10/07/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:27

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:25

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 22:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 10:45

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2018, 10:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2018, 10:15

Conclusão (para julgamento)

10/05/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 22:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 08:37

Confirmada

23/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2018, 17:09

Expedida/certificada

13/04/2018, 17:09

Conclusão (para julgamento)

13/04/2018, 17:08

Expedição de documento

13/04/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 19:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 11:07

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 09:38

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:05

Decurso de Prazo

28/02/2018, 01:08

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2018, 22:42

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 01:30

Confirmada

07/02/2018, 01:30

Expedida/certificada

01/02/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 16:29

Expedida/Certificada

31/01/2018, 16:26

Expedida/certificada

31/01/2018, 16:25

Mero expediente

15/01/2018, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 13:56

Decurso de Prazo

14/10/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 12:48

Documento (Certidão)

02/10/2017, 16:58

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2017, 11:36

Expedida/certificada

06/09/2017, 11:36

Ato ordinatório

06/09/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 20:58