Apelação Cível 5001067-32.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIA DA GRACA DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

24/11/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 20:46

Confirmada

24/11/2022, 20:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:29

Expedida/certificada

21/11/2022, 14:34

Expedida/certificada

21/11/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 14:24

Sentença confirmada

18/11/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: MARIA DA GRACA DO ROSARIO (RÉU) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de novembro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001067-32.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

27/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/10/2022, 13:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 18:45

Distribuição (sorteio)

12/07/2021, 18:04

Documentos

•27/10/2022, 00:00