Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001574-03.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUCU

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANDREA TEREZINHA TONIAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 029308·Representa: Autor

ABEL JOÃO LOPES

OAB/PR 065883·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 029308·Representa: Réu

ABEL JOÃO LOPES

OAB/PR 065883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:13

Confirmada

13/02/2025, 15:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:56

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:23

Confirmada

11/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 16:55

Documento (Certidão)

31/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:30

Confirmada

30/01/2025, 09:28

Expedida/certificada

29/01/2025, 10:51

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:15

Confirmada

08/01/2025, 10:21

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:48

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:13

Confirmada

13/02/2025, 15:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:46

Documentos

•27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:56

Documento (Certidão)

12/02/2025, 09:23

Confirmada

11/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 16:55

Documento (Certidão)

31/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:30

Confirmada

30/01/2025, 09:28

Expedida/certificada

29/01/2025, 10:51

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:15

Confirmada

08/01/2025, 10:21

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:15

Depósito de Bens/Dinheiro

26/12/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 10:46

Mero expediente

12/12/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:02

Documento (Carta)

07/08/2024, 20:37

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 13:53

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 14:36

deferimento

06/06/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:09

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:01

Confirmada

17/01/2024, 15:14

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:21

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:04

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:20

Expedida/certificada

26/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:23

Paga

25/10/2023, 15:01

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:12

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

23/09/2023, 09:54

Documento (Certidão)

22/09/2023, 15:47

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:04

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:56

Confirmada

11/09/2023, 09:47

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:32

Mero expediente

23/08/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:23

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:50

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:31

Confirmada

23/03/2023, 16:31

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:40

Mudança de Classe Processual

20/03/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:48

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:01

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Confirmada

01/02/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:37

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:20

Ato ordinatório

30/01/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAUCU (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB GO029308) RECORRIDO: ANDREA TEREZINHA TONIAL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ABEL JOÃO LOPES (OAB PR065883) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de outubro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001574-03.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 365) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

27/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 17:39

Decurso de Prazo

07/10/2022, 01:03

Confirmada

22/09/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:20

Expedida/certificada

19/09/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 11:38

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 21:28

Expedida/certificada

29/08/2022, 16:23

Expedida/certificada

29/08/2022, 16:23

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 08:34

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:03

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

04/08/2022, 10:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:37

Procedência

01/08/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 19:25

Movimentação processual

09/12/2021, 13:33

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 09:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 12:50

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:03

Confirmada

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2021, 13:09

Mero expediente

28/10/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 13:12

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2021, 14:21

Mero expediente

31/08/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 11:11

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 19:06

Mero expediente

21/07/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 20:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:17

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:03

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2021, 16:20

Documento (Ofício)

08/06/2021, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2021, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 22:40

Confirmada

26/05/2021, 09:07

Expedida/certificada

24/05/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 19:31

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:18

Documento (Certidão)

13/04/2021, 15:19

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:05

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 17:09

Ato ordinatório

23/02/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 18:15

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:17

Documento (Certidão)

26/01/2021, 14:16

Documento (Certidão)

12/01/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 16:16

Expedida/certificada

30/11/2020, 16:28

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:03

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:45

Expedida/certificada

30/09/2020, 17:38

Mero expediente

30/09/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 13:38

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 21:05

Mero expediente

30/07/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 11:06

Expedida/certificada

09/07/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:59

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:45

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:07

Documento (Carta)

06/04/2020, 15:57

Confirmada

27/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:03

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 15:51

Julgamento em Diligência

17/02/2020, 15:50

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 18:38

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:04

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 15:34

Expedida/certificada

17/10/2019, 12:08

Expedida/certificada

17/10/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 18:14

Documento (Ofício)

31/07/2019, 17:05

Expedição de documento (Carta)

24/07/2019, 18:42

Determinação de Diligência

23/07/2019, 15:54

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 16:04

Confirmada

11/03/2019, 23:59

Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 10:39

Confirmada

01/03/2019, 10:13

Expedida/certificada

21/02/2019, 18:11

Antecipação de Tutela

21/02/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

18/02/2019, 16:57

Distribuição (sorteio)

18/02/2019, 16:46