Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009831-20.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.478,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª UAA em Arapongas

Partes do Processo

EDILSON CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NAIARA PAIANO

OAB/PR 080443·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07S para PRAPSUA07S)

29/05/2024, 13:33

Baixa Definitiva

30/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/10/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2023, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/09/2023, 05:04

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07S para PRAPSUA07S)

29/05/2024, 13:33

Baixa Definitiva

30/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/10/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 11:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 05:04

26/10/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/09/2023, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/09/2023, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/09/2023, 04:54

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:06

Juntado(a)

28/09/2023, 08:05

Juntada de Petição

26/09/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

08/08/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/07/2023, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - (PR080443)

12/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Desfazer desaposentação

18/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 17:28

Despacho

24/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/02/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/02/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:08

Despacho

09/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:31

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140154-67.2022.4.04.9666/TRF (EDILSON CAMPOS)

29/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5140155-52.2022.4.04.9666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

29/08/2022, 11:48

Juntada de Petição

08/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029179 processada no TRF4 com o no. 51401555220224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

06/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029179 processada no TRF4 com o no. 51401546720224049666/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

06/07/2022, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029179 processada no TRF4 com o no. 51401546720224049666/TRF (EDILSON CAMPOS)

06/07/2022, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029179

01/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/06/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029179

23/06/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 06:53

Despacho

20/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2022, 08:04

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:50

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:49

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:49

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/03/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2022, 06:24

Transitado em Julgado

27/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRAPSUA07

27/03/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2022<br>Período da sessão: <b>03/03/2022 00:00 a 10/03/2022 16:00</b>

18/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDILSON CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA PAIANO (OAB PR080443) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009831-20.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 800) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

18/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 800

17/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2021, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

20/09/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 17:16

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2021, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/02/2021, 23:59

Despacho

11/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência

22/01/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 02/10/2020 13:00. Refer. Evento 43

05/10/2020, 13:56

Juntada de Petição

02/10/2020, 12:59

Juntada de Petição

02/10/2020, 10:31

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2020, 14:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 02/10/2020 13:00

19/08/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/03/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2020, 18:53

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 26/03/2020 14:40. Refer. Evento 24

18/03/2020, 18:17

Despacho

18/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/02/2020, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 26/03/2020 14:40

06/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2020, 12:30

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Arapongas<br>Londrina

06/02/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2020, 15:30

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2019, 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/06/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 17:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON06F para PRAPSUA07S)

28/05/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/05/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•02/08/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 12:25

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 11:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2023, 05:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 18:09

SENTENÇA

•02/08/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:55