Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002535-73.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

Autor

COMERCIAL SHOPPING DO PET PRODUTOS AGRO-PET - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 036961·CPF·Representa: Autor

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 149886·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 036961·CPF·Representa: Réu

HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 149886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:23

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:07

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:35

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

24/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:20

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:44

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:58

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual

26/04/2023, 14:42

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:23

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:07

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:35

Documentos

•27/10/2022, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

24/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:20

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:44

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:58

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 14:43

Mudança de Classe Processual

26/04/2023, 14:42

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

26/04/2023, 13:27

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:13

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 12:48

Expedida/certificada

25/01/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR (RÉU) PROCURADOR: JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO RECORRIDO: COMERCIAL SHOPPING DO PET PRODUTOS AGRO-PET - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR (OAB SP149886) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de outubro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002535-73.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

27/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:04

Confirmada

18/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 22:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 06:10

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:40

Expedida/certificada

06/04/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:50

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2021, 17:01

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 00:28

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/Certificada

25/05/2021, 02:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:19

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:02

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2021, 11:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/03/2021, 10:28

Expedida/certificada

23/03/2021, 10:28

Incompetência

22/03/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 19:03

Distribuição (sorteio)

26/02/2021, 10:09